Câmara argentina aprova aumento da jornada de trabalho para 12h

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, em sessão marcada por greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT). O texto recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, com apoio do partido governista e de legendas aliadas.

A proposta amplia a jornada diária de trabalho de 8 para até 12 horas, desde que seja garantido descanso mínimo de 12 horas entre os expedientes. Também altera o cálculo das indenizações por demissão, permite o fracionamento das férias, cria um banco de horas em substituição ao pagamento de horas extras, limita o direito de greve, modifica regras de negociação coletiva e prevê a dissolução da Justiça Nacional do Trabalho.

Um dos pontos mais controversos — a redução salarial durante licenças médicas — foi retirado do projeto. Com isso, o texto precisará retornar ao Senado, que já havia aprovado a matéria anteriormente, para nova análise.

A oposição, liderada pela coalizão Unión por la Patria, criticou a iniciativa e afirmou que a reforma pode retirar direitos trabalhistas e ser questionada na Justiça. Já o governo celebrou a aprovação da chamada “Lei de Modernização Laboral”, defendendo que a medida estimulará a formalização do emprego e reduzirá a judicialização nas relações de trabalho.

*Com informações do Cadena SER

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet