A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (24) a votação do projeto conhecido como “lei antifacção”, que endurece as penas para integrantes de facções criminosas e milícias. O texto agora segue para sanção do presidente da República.
A proposta aumenta a punição para quem fizer parte de organização criminosa ou milícia, com penas que podem chegar a até 40 anos de prisão. Também cria o crime de “domínio social estruturado”, quando grupos usam violência ou ameaça para controlar territórios, intimidar moradores ou atacar serviços essenciais.
O texto aprovado mantém a maior parte do que já havia sido decidido pela Câmara em 2025 e rejeita várias mudanças feitas pelo Senado. Uma das alterações retiradas foi a criação de um imposto sobre apostas esportivas (bets) para financiar o combate ao crime organizado. A ideia era cobrar uma contribuição temporária até 2027 para investir em segurança pública e construção de presídios, mas o trecho foi excluído e deve tramitar em outro projeto.
Durante o debate, parlamentares do governo e da oposição defenderam a aprovação. Houve divergências sobre qual versão era mais equilibrada — a da Câmara ou a do Senado —, mas prevaleceu o entendimento de que o projeto representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado.
A proposta também mantém a atuação da Polícia Federal na cooperação internacional quando houver envolvimento de organizações estrangeiras e prevê regras mais duras para investigação, bloqueio de bens e recuperação de recursos desviados.
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