A 3.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve, em parte, decisão da 5.ª Vara Cível de Bauru que responsabilizou uma mulher por ocultação da verdadeira paternidade biológica de dois filhos registrados pelo autor durante união estável. O colegiado redimensionou para R$ 10 mil o valor da reparação pelos danos morais.
Segundo os autos, após o término da união, a mulher se casou com outro homem, com quem mantinha um relacionamento extraconjugal anteriormente. Em ação de retificação de registro civil relativa a uma das filhas, exame de DNA apontou que o verdadeiro pai era o novo marido dela, do relacionamento extraconjugal. Diante disso, o autor realizou o mesmo exame em relação ao outro filho e descobriu que também não era seu pai biológico.
Em seu voto, o relator Mario Chiuvite Júnior destacou que ficou configurado ato ilícito indenizável, nos termos da sentença proferida pelo juiz Marcio Augusto Zwicker Di Flora, salientando que "o autor não detinha ciência inequívoca sobre a incerteza de paternidade quando procedeu aos registros, tendo atuado sob a legítima confiança que dimana do vínculo afetivo então existente".
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