Bancos vão encerrar "contas laranjas" e de bets ilegais; entenda

A partir de agora, os bancos serão obrigados a bloquear e encerrar imediatamente contas suspeitas, conhecidas como “contas laranja” e “contas frias”, além daquelas ligadas a casas de apostas que funcionam sem autorização do governo. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou nesta segunda-feira (27) as regras mais duras para impedir o uso de contas bancárias em golpes, fraudes e esquemas ilegais.

Segundo a federação, as medidas complementam ações já adotadas pelo Banco Central e por órgãos públicos para combater o crime organizado no sistema financeiro. As instituições terão que seguir diretrizes obrigatórias para identificar movimentações suspeitas e impedir que o dinheiro sujo circule por suas plataformas.

As “contas laranja” são aquelas abertas legitimamente, mas usadas pelo próprio dono para movimentar dinheiro de golpes ou atividades ilegais. Já as “contas frias” são criadas sem o conhecimento do titular, geralmente com documentos falsos. Nos dois casos, os bancos deverão encerrar o acesso e comunicar imediatamente o Banco Central, além de reportar o caso à Febraban.

O presidente da federação, Isaac Sidney, afirmou que o setor bancário está criando “um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas para escoar dinheiro sujo”. Ele reforçou que “os bancos não podem permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, contas frias e contas de Bets ilegais”.

Entre as novas obrigações, os bancos terão que manter políticas internas claras para detectar esse tipo de conta, registrar todas as ações de bloqueio e prestar contas à Autorregulação da Febraban, que vai fiscalizar os procedimentos. Caso as regras sejam descumpridas, podem ser aplicadas punições que vão de advertências até a exclusão da instituição do sistema de autorregulação.

Além disso, contas ligadas a apostas online não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também deverão ser encerradas. Essas plataformas, conhecidas como bets, só podem operar no país se tiverem registro oficial junto ao governo.

O diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, destacou que o aumento de fraudes financeiras exige ações firmes: “As contas laranja hoje recebem e movimentam recursos de transações ilegais, facilitando práticas criminosas. É fundamental cortar esse canal de operação do crime”, afirmou.

A medida tem participação de 25 instituições financeiras, entre elas Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, BMG, Original e Sicredi. A expectativa é que o novo modelo de fiscalização reduza os golpes digitais e a lavagem de dinheiro no sistema bancário.

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet