O Ministério da Justiça diz que lançará um projeto-piloto em três estados que conecta a tornozeleira eletrônica de agressores de mulheres a um relógio digital utilizado pela vítima.
Batizada de Alerta Mulher Segura, a iniciativa propõe um sistema de monitoramento mútuo para aprimorar o cumprimento de medidas cautelares.
O projeto deve começar em abril, com a distribuição de 5.000 equipamentos nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí.
Na avaliação da secretária, o problema dos botões e aplicativos é que dependem da vítima em um momento de extremo estresse, o que muitas vezes torna inviável uma ação.
Na prática, quando o agressor com tornozeleira entrarr no perímetro de segurança estabelecido em torno da mulher, o alerta será disparado simultaneamente para três pontas: para a a vítima (por meio do relógio), para a central de comando e para o carro policial mais próximo.
"A gente não pode aceitar que mulheres com medidas cautelares sejam vítimas de feminicídio. Em muitas das experiências que observamos nos estados, isso ocorre porque não há uma dinâmica de controle duplo do monitoramento", disse Carvalho.
Além do hardware, há uma mudança estratégica na gestão desse monitoramento. Historicamente, o controle de tornozeleiras fica sob o comando da execução penal, voltado para quem já cumpre pena.
No entanto, para casos de violência doméstica, o objetivo é que a Secretaria de Segurança Pública assuma o protagonismo.
Essa avaliação é feita com base no Fonar (Formulário Nacional de Avaliação de Risco Judiciário), adotado para identificar fatores de risco de a mulher sofrer violência no âmbito das relações domésticas e familiares.
Para viabilizar essa tecnologia, o Ministério da Justiça prevê um investimento inicial de R$ 25 milhões. Esse valor será destinado à contratação do serviço, como aluguel dos equipamentos e suporte tecnológico, para o monitoramento de 5.000 casos no primeiro ano.
"Se ela estivesse com o relógio, saberia da aproximação do agressor a tempo de buscar abrigo ou acionar socorro imediato", disse Carvalho.
A expansão dessa política deve ser impulsionada por uma lei recentemente aprovada no Congresso. O texto estabelece recursos para o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras.
O texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
O projeto determina ainda que a polícia e a vítima devem ser alertadas da aproximação do agressor. No caso da vítima, o alerta deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.
Caso a autoridade judiciária decida não implementar a medida, ela deverá justificar o motivo.
Em 2025, o Brasil teve um recorde de feminicídios. Houve o registro de 1.559 ocorrências, segundo o Ministério da Justiça. Desde a tipificação do crime, em 2015, 13.611 mulheres foram vítimas no país.
É considerado feminicídio o homicídio praticado por razões do sexo feminino, quando, por exemplo, envolver violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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