A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) considerou haver "indícios suficientes de irregularidade" quanto ao financiamento público ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a sua estadia nos Estados Unidos.
O parecer foi enviado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e validado pela chefia de auditorias, nesta sexta-feira (11), no processo relacionado ao caso no tribunal.
Caberá ao ministro relator Benjamin Zymler decidir se seguirá a recomendação dos técnicos e pedir que a Mesa Diretora e a unidade de controle interno da Câmara dos Deputados apurem tais indícios.
Segundo Boulos, isso estaria no artigo do Código Penal que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.
O parecer da unidade foi enviado dois dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor uma sobretaxa de 50% ao Brasil, em meio a uma ofensiva para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A diretoria do TCU adotou como base, na avaliação, as ausências do parlamentar, no relatório de presença em plenário do portal da transparência da Casa.
De acordo com este documento, o deputado só justificou uma das suas cinco faltas em sessões deliberativas deste ano, até o início de seu afastamento por licença para tratamento de saúde, e, posteriormente, interesses particulares, em 20 de março.
Segundo o TCU, o portal não apresentou indicativos de que tenha ocorrido desconto na remuneração do parlamentar em virtude dessas faltas, conforme determina norma da Casa.
Antes do parecer da chefia e da diretoria do TCU, um outro auditor da unidade havia se manifestado contra o pedido, pois havia um único pedido de reembolso de passagem aérea internacional, no valor de R$ 8.180, de março de 2024, por meio da cota parlamentar. Seus superiores, entretanto, discordaram da avaliação.
Boulos também havia pedido a responsabilidade penal a Eduardo Bolsonaro em relação aos fatos, mas o TCU negou, citando ausência de competência da corte de contas para emitir juízo de valor sobre a prática ou não de crime.
Em depoimento sobre o caso à Polícia Federal, no início de junho, Bolsonaro disse que mandou cerca de R$ 2 milhões a Eduardo para que ele pudesse se manter nos Estados Unidos.
De acordo com o ex-presidente, o dinheiro foi descontado do total de doações de sua campanha à Presidência em 2022, e ele resolveu fazer a remessa para que o filho não passe por dificuldades nos EUA.
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