No documento, o parlamentar Tenente Flávio (Podemos) pede esclarecimentos ao Poder Executivo sobre os critérios de transparência e a regularidade dos materiais instalados.
A utilização de películas nos vidros da frota de veículos oficiais da Prefeitura foi objeto de um requerimento protocolado pelo vereador Flávio Aparecido Pereira, o Tenente Flávio (Podemos), durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal. No documento, o parlamentar pede esclarecimentos ao Poder Executivo sobre os critérios de transparência e a regularidade dos materiais instalados.
De acordo com o vereador, o pedido de informações foi motivado por relatos de cidadãos e por fiscalizações pontuais que apontaram o uso de películas escuras em automóveis públicos, especialmente nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde que realizam o transporte de pacientes para outros municípios do Estado.
O requerimento questiona se a frota passou por vistorias dos órgãos de trânsito após a aplicação do material e se há autorizações formais para o procedimento, citando a necessidade de cumprimento da Resolução nº 981/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Divergências em plenário
A discussão da matéria em plenário dividiu opiniões entre os parlamentares, resultando na rejeição do requerimento por seis votos a quatro.
- Argumentos a favor: Os defensores do requerimento apontaram que vidros excessivamente escurecidos podem comprometer a visibilidade e a segurança viária. Além disso, argumentaram que a prática dificulta a fiscalização popular sobre o uso dos bens públicos, indo de encontro ao princípio da transparência na administração pública. Sem os vidros escuros, a população pode fiscalizar quem utiliza os veículos e evitar o uso de bens públicos para fins particulares.
- Argumentos contra: Por outro lado, os vereadores que votaram contra o envio do requerimento justificaram que determinados veículos oficiais demandam maior privacidade e proteção. Foi destacado que ambulâncias e carros que transportam materiais sensíveis, como sangue e plasma, necessitam de películas escuras para a preservação dos insumos. Outros parlamentares ponderaram que, desde que os índices de luminosidade estejam dentro dos limites permitidos pela legislação vigente, a aplicação do material não configura irregularidade.
Votaram contra: China, Leandro, Eukles, Yara, Danilo Zu e Duzão
Votaram a favor: Tenente Flávio, Johnny, Ricardo Cury e Jéssica.
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