Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm avaliado que uma prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por eventual condenação pela tentativa de golpe de Estado não deve ser cumprida em um quartel do Exército.
A avaliação parte de uma leitura no Supremo de que uma possível detenção de Bolsonaro em área militar poderia precipitar movimentos de apoiadores do ex-presidente em área próxima ao QG do Exército - uma reedição dos acampamentos golpistas de 2022.
Diante do receio, passaram a ser consideradas nos bastidores duas possibilidades. Uma é a reserva de uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília. A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal é outra alternativa.
A detenção em uma superintendência da PF seria uma forma de o Supremo dar o mesmo tratamento a Bolsonaro que a Justiça Federal deu ao presidente Lula (PT). O petista ficou preso por 580 dias na sede da corporação em Curitiba, condenado por corrupção na esteira da Lava Jato.
A cela especial na PF é uma sala improvisada para custódia individual, com banheiro, cama, mesa e televisão. São características semelhantes ao espaço ocupado por Lula durante sua detenção.
Já a Papuda vive uma crise de superlotação há mais de uma década. Um relatório produzido pelo Ministério Público do Distrito Federal mostrou que no fim de 2024 havia 16.151 presos no centro penitenciário.
O número representa uma superlotação de 48%, com déficit de 5.273 vagas. O Ministério Público ainda diz que encontrou, durante inspeções, celas para oito pessoas ocupadas por 25.
"Os internos dividiam as camas; alguns dormiam em redes improvisadas, e outros em colchões no chão. Devido ao espaço limitado, alguns colchões eram posicionados próximos à área de banho e sanitários, o que levava ao contato com a umidade, provocando relatos de mofo e condições insalubres", diz o relatório.
O ministro Alexandre de Moraes permitiu que Collor escolhesse em qual cidade cumpriria sua pena. As opções eram Maceió e Brasília, e o ex-presidente escolheu a capital alagoana.
Uma semana após ser preso, Collor conseguiu ser transferido para prisão domiciliar, sob a alegação de ter problemas de saúde e idade avançada (está com 76 anos). Ele tem diagnóstico de Parkinson, e Moraes considerou que o tratamento da doença no presídio não seria adequado.
A situação de saúde do ex-presidente também deve ser considerada na definição de sua eventual condenação. Um ministro do Supremo afirmou à Folha que a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar não está descartada.
O Exército será um dos principais afetados com o julgamento do núcleo central da trama golpista. A Primeira Turma do STF começa a análise do processo na próxima terça-feira (2) e prevê sua conclusão em 12 de setembro.
Um oficial-general disse à Folha que o Exército não deixará preparadas celas para o cumprimento das possíveis penas. A Força decidiu esperar as decisões do STF para definir os caminhos a tomar.
Ele destaca que oficiais das Forças Armadas têm direito a prisão especial, como uma sala de Estado-Maior individual. O Comando Militar do Planalto e a 11ª Região Militar do Distrito Federal têm capacidade para receber possíveis condenados.
Na prática, os oficiais condenados a mais de dois anos de reclusão são considerados "mortos fictícios" pelas Forças Armadas. Em consequência, perdem o benefício de prisão especial.
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, tem conversado com Alexandre de Moraes para acompanhar os processos. A justificativa é que dois terços dos réus da trama golpista são militares, e é preciso estar informado para saber dos desdobramentos das investigações sobre a caserna e seus integrantes.
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