Projeto cria LGBTIcídio e propõe pena de até 40 anos de prisão

Um projeto de lei apresentado no Senado cria o crime de LGBTIcídio e prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para homicídios motivados por discriminação relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais da vítima, reais ou presumidas. A proposta é da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e está em tramitação.

O PL 5.481/2026 também inclui o LGBTIcídio no rol de crimes hediondos e prevê agravamento de penas para crimes como lesão corporal, ameaça, perseguição, vias de fato e induzimento ao suicídio ou à automutilação quando houver a mesma motivação discriminatória.

O texto ainda propõe enquadrar como racismo e injúria racial condutas praticadas por essa motivação e estabelece outras medidas de proteção penal à população LGBTQIAPN+.

Segundo a proposta, a motivação discriminatória deve ser identificada a partir das circunstâncias de cada caso. O projeto também prevê a preservação da liberdade de consciência, crença, expressão e religião, desde que não haja incitação à discriminação, hostilidade ou violência.

O projeto foi apresentado em 28 de setembro e aguarda despacho no Senado.

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet