Lençóis Paulista - Um soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, sob acusação de ter se recusado a limpar o banheiro do quartel onde trabalhava, em Lençóis Paulista. A decisão foi tomada por unanimidade, pelo Conselho Permanente de Justiça da 1.ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, em julgamento realizado nesta quarta-feira (28). A defesa do agente informou que irá recorrer (leia abaixo).
"A hierarquia militar repousa justamente na pronta obediência às determinações legítimas emanadas de superior competente, sendo certo que a ordem verbal regularmente transmitida, desde que clara e legal, possui plena eficácia e exigibilidade", escreveu o juiz Bruno Maciel dos Santos, na sentença.
Emanuel Henrique da Silva, 32 anos, foi condenado pelo crime de recusa de obediência, previsto no artigo 163 do Código Penal Militar. O policial, que tem dez anos de corporação, respondeu ao processo em liberdade.
A defesa pediu a absolvição e disse que Silva aceitou executar a tarefa, mas solicitou que a ordem fosse formalizada por escrito. Também afirmou que ele era alvo de perseguição por ter questionado a regularidade de uma obra na unidade. O Ministério Público contestou e pediu sua condenação.
"Como exigir que um policial militar trate o cidadão com dignidade se ele próprio é tratado desse jeito no quartel? Como isso pode acontecer em pleno século 21?", disse o advogado Abelardo Julio da Rocha, em entrevista antes do julgamento, sobre insensatez do caso.
Recurso
Joice Vanessa dos Santos, também advogada do PM, e CEO da JV Advocacia Militar, informou que vai recorrer da condenação. “A defesa está adotando todas as medidas pertinentes e vai recorrer. O processo não terminou, e a justiça será feita”, afirma Joice, que fez a sustentação oral no julgamento.
Ela e o advogado Abelardo Julio da Rocha reafirmam que o respeito à hierarquia e à disciplina deve conviver com a legalidade, a razoabilidade e as garantias constitucionais, e que o soldado segue amparado pela presunção de inocência até o esgotamento dos recursos.
Prisão
O caso aconteceu em 22 de outubro do ano passado, quando o tenente Éder Franco Brandão determinou que o policial, escalado para serviços administrativos, limpasse o banheiro utilizado por cabos e soldados. Brandão era comandante interino da 5.ª Companhia do 4.º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior).
"A prova oral foi firme ao evidenciar que pedidos semelhantes eram comuns na rotina administrativa da unidade, constituindo prática funcional ordinária voltada ao atendimento das necessidades do serviço, sem que representassem rebaixamento da condição profissional ou ofensa à dignidade dos policiais militares encarregados de seu cumprimento", diz o magistrado na sentença.
Preso em flagrante, Emanuel foi encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo. Na audiência de custódia no dia seguinte, a Promotoria pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva (sem prazo de soltura), sob o argumento de afronta à hierarquia e à disciplina.
Outro argumento da defesa é que havia servidoras municipais cedidas ao quartel para serviços gerais. Uma foto de uma funcionária deitada em um beliche da unidade foi anexada ao processo.
Emanuel afirmou, durante o processo, que passou a receber tarefas de limpeza depois de perguntar ao tenente se uma obra no quartel tinha licitação. O tenente negou perseguição, segundo o relato apresentado pelo Ministério Público. Com a condenação, o PM corre risco de sofrer processo administrativo de demissão.
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