O Conselho da Comunidade da Comarca de Pirajuí foi oficialmente instalado na última sexta-feira (17), durante solenidade realizada no Gabinete da Prefeitura.. O ato reuniu representantes do Poder Judiciário, do Executivo municipal, da advocacia, da Polícia Penal, do Sistema Penitenciário e de organizações da sociedade civil.
A instalação do colegiado integra as ações promovidas no ano do centenário do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. Ao longo de 2026, estão sendo instalados Conselhos da Comunidade em diferentes comarcas paulistas, com o propósito de ampliar a participação social na execução penal, fortalecer a cidadania e contribuir para políticas voltadas à dignidade humana e à reintegração social. Durante a solenidade, foi ressaltada a importância da participação da comunidade no acompanhamento da execução penal e na construção de ações de acolhimento, fiscalização e reinserção social.
No ato formal de posse, os conselheiros presentes assumiram o compromisso de exercer suas funções com dedicação, ética, responsabilidade e espírito público, observando as disposições da Lei de Execução Penal e atuando em defesa da dignidade humana, da ressocialização, da justiça e da paz social.
Previsto nos artigos 80 e 81 da Lei de Execução Penal, o Conselho da Comunidade atua na aproximação entre a sociedade civil e o sistema prisional. Entre seus objetivos estão o acompanhamento das condições de cumprimento da pena, o fortalecimento do diálogo entre a sociedade e o sistema prisional e o apoio a iniciativas de reinserção social.
Foram empossados durante a cerimônia Ricardo Centelha Bastos Duarte, presidente da OAB Subseção de Pirajuí, Ruth Giraldi Ferrari, representante do Rotary Club, Paulo Henrique Vicari, presidente da Associação Amigos dos Animais de Pirajuí, Russlan Neves Salles, presidente da Associação Comercial e Industrial de Pirajuí e a assistente social Ana Clara da Silva Santos. Com a posse dos integrantes, o Conselho da Comunidade passa a integrar a rede local de acompanhamento da execução penal, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
Russlan Neves Salles, presidente da Associação Comercial e Industrial de Pirajuí
Leandro Lanzellotti de Moraes - presidente do COPEN/SP e da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP)
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