A missão de observação eleitoral da OEA (Organização dos Estados Americanos) afirmou que a eleição brasileira foi marcada por ativismo político internacional e por preocupações com ações de atores estrangeiros que poderiam ter afetado a campanha, ao mesmo tempo em que apontou insegurança jurídica provocada por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em relatório preliminar divulgado nesta terça-feira (6), dois dias após o primeiro turno, a organização afirma que a disputa no Brasil "não ficou isenta" de uma tendência crescente de chefes de Estado se manifestarem publicamente sobre processos eleitorais em outros países e diz que, neste caso, esse ativismo chegou "ao extremo de se proferirem insultos contra uma das candidaturas". O documento, porém, não conclui que houve interferência estrangeira comprovada no processo eleitoral.
A OEA diz que atores políticos e representantes da sociedade civil ouvidos pela missão manifestaram preocupação com declarações e ações internacionais que, na avaliação deles, poderiam ter impactado de alguma forma a campanha. No mesmo trecho, o relatório registra declaração do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, segundo a qual "não foram constatados fatos que indicassem interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro".
A organização cita principalmente decisões relacionadas às regras sobre desinformação e à realização de debates, que, segundo o documento, introduziram "distorções no desenrolar natural da campanha e condições de incerteza jurídica para os atores do processo".
O relatório também registra críticas ao que alguns entrevistados descreveram como ativismo ou "protagonismo judicial" de integrantes das duas cortes, que teriam colocado ministros do STF e do TSE no centro da campanha eleitoral. A missão ressalva, porém, que parte dessas controvérsias foi provocada pelas próprias campanhas, que levaram suas reclamações aos tribunais.
A OEA menciona como exemplo o embate institucional entre STF e TSE. O documento reproduz trechos de um ofício enviado por Nunes Marques ao presidente do Supremo, Edson Fachin, em 28 de setembro.
Na mensagem, o presidente do TSE demonstrou "profunda preocupação" com episódios que classificou como sobreposição indevida de competências do STF e afirmou que decisões monocráticas da corte estavam afetando diretamente a condução da eleição pelo tribunal eleitoral.
Outro episódio citado envolve a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. Na noite anterior à eleição, um ministro do TSE negou o registro da candidatura e determinou que eventuais votos recebidos pela chapa fossem considerados nulos.
O relatório ressalta ainda que a interrupção temporária na atualização do portal público de resultados na noite de domingo, quando 64,81% das atas haviam sido apuradas, não afetou a totalização dos votos. Segundo os especialistas da missão, o sistema de apuração continuou operando normalmente enquanto o painel de divulgação permaneceu sem atualização.
A OEA também destacou positivamente que, diferentemente do ocorrido nas eleições de 2022, as Forças Armadas não participaram de atividades de fiscalização e auditoria junto à Justiça Eleitoral neste ano.
A organização também recebeu avaliações divergentes sobre as regras adotadas pela Justiça Eleitoral para combater a desinformação. Enquanto grupos políticos manifestaram preocupação com a circulação de notícias falsas e conteúdos violentos ou de incitação ao ódio, outras forças disseram que os controles impostos pela Justiça Eleitoral limitaram a liberdade de expressão e constituíram uma forma de censura.
A missão, composta por 91 observadores de 23 nacionalidades, acompanhou o processo eleitoral em 21 unidades federativas, no Distrito Federal e em seis cidades no exterior. A OEA afirmou que retornará ao Brasil para observar o segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
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