Empresas de todo o Brasil devem se preparar para uma transformação no modelo de emissão de documentos fiscais. A partir de 1º de julho, entra em fase de testes a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional), que substituirá os sistemas estaduais e marcará o início da transição para um modelo unificado em todo o país.
A mudança acompanha as diretrizes da reforma tributária, com destaque para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A adaptação foi estabelecida pela Nota Técnica 2025.002-RTC, que também traz alterações no layout da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O que muda na emissão de notas fiscais
A padronização exigirá que empresas detalhem novos tributos, como:
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
• IS (Imposto Seletivo).
Também haverá novos campos obrigatórios nas notas fiscais, como os de alíquota efetiva, diferimento, devolução, regime monofásico e crédito presumido. Especialistas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) alertam: será fundamental atualizar os sistemas de emissão e capacitar as equipes desde já.
Cronograma da NF-e Nacional: prazos para adaptação
• Julho de 2025: Início da fase de testes. A validação dos tributos IBS, CBS e IS será opcional nesse período, desde que informados corretamente;
• Outubro de 2025: Passa a ser obrigatória a validação das informações de IBS e CBS;
• Janeiro de 2026: Novo modelo se torna oficialmente obrigatório para todos os contribuintes;
• Até 2033: Os sistemas antigo e novo devem funcionar em paralelo, em uma fase de transição gradual;
A recomendação é que empresas iniciem imediatamente os ajustes em seus sistemas e promovam treinamentos com suas equipes fiscais e contábeis. Erros ou omissões na nova estrutura podem levar à rejeição das notas fiscais a partir de 2026.
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