Os golpes virtuais seguem em crescimento no Brasil e, junto com eles, aumentam também as discussões sobre a responsabilidade das instituições financeiras. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que os bancos podem ser responsabilizados quando deixam de identificar transações incompatíveis com o perfil do cliente, mesmo nos casos em que a vítima foi induzida pelos criminosos a autorizar a operação.
Em entrevista exclusiva ao JCNET, o advogado e perito em crimes cibernéticos José Milagre explica que o entendimento representa um avanço para quem sofreu prejuízo. "O consumidor é a parte mais vulnerável da relação. Mesmo quando há engenharia social e a vítima acaba colaborando com o golpe, isso não afasta a responsabilidade do banco", afirma.
Segundo ele, a instituição financeira deve monitorar o comportamento habitual do correntista. "O banco tem que verificar se aquela transação faz parte do padrão do cliente, analisar valor, horário, localização e histórico. Quando existe uma quebra desse padrão, os mecanismos de segurança precisam entrar em ação. Se isso não acontece, o banco pode ter o dever de indenizar."
Quem percebe que caiu em uma fraude deve agir rapidamente. A primeira providência, segundo Milagre, não é registrar boletim de ocorrência. "O mais importante é entrar em contato imediatamente com o banco para acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) ou tentar bloquear a operação. Os primeiros minutos são decisivos."
Caso o golpe envolva clonagem da linha telefônica ou das redes sociais, a orientação é procurar também a operadora para recuperar o acesso às contas. Só depois disso é recomendado registrar a ocorrência policial e buscar apoio especializado.
O especialista alerta que a inteligência artificial tornou os golpes ainda mais sofisticados. Hoje, criminosos conseguem clonar vozes, imagens e produzir vídeos falsos capazes de convencer até usuários mais atentos. "Na dúvida, nunca continue a conversa. O banco não liga para pedir senha nem solicita transferências. Encerre o contato e procure os canais oficiais da instituição."
Para os próximos cinco anos, Milagres acredita que os golpes envolvendo a identidade digital do gov.br devem ganhar espaço, justamente pela concentração de serviços em uma única conta. Ao mesmo tempo, os crimes patrimoniais praticados pela internet tendem a crescer. "Vamos precisar investir muito mais em investigação, perícia digital e conscientização da população. Quanto mais informação as pessoas tiverem, menor será o espaço para os golpistas", conclui.
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