O Ministério Público de Birigui deu prazo de 30 dias, a partir da última sexta-feira, 8, para que a Prefeitura exonere o secretário municipal de Governo, Wilson Carlos Rodrigues Borini, e outros quatro ocupantes de cargos comissionados, por possível prática de nepotismo. A medida, recomendada pelo órgão, prevê ainda dez dias para que o município informe se acatará ou não a decisão, podendo responder até mesmo por e-mail.
Segundo a recomendação, as exonerações devem ser comprovadas por meio da publicação nos canais oficiais da administração, incluindo o Diário Oficial do Município. Caso a determinação não seja cumprida, o MP poderá ingressar com ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Na própria sexta-feira, a Prefeitura divulgou nota afirmando que seguirá integralmente a recomendação. A gestão também informou ao Ministério Público que fará as exonerações por portaria e publicará os atos de forma oficial. No Diário Oficial dessa terça-feira, 12, fooi publicada, na íntegra, a recomendação do MP.
O caso é investigado em inquérito civil instaurado pelo MP para apurar possível prática de nepotismo na nomeação de parentes pela prefeita Samanta Borini (PSD). A Prefeitura recorreu, alegando que as nomeações seguiam embasamento jurídico e o princípio da legalidade, mas o Conselho Superior do MP rejeitou o recurso. O órgão considerou legítima a abertura do inquérito, apontando indícios de violação de interesses coletivos.
Nota da Prefeitura
Leia a nota da Prefeitura:
"A Prefeitura Municipal de Birigui informa que acatará integralmente a recomendação expedida pelo Ministério Público, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública."
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