O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta segunda-feira (2), as emendas parlamentares, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PA), afirmou que as conquistas do país não são apenas do governo Lula (PT), além de pedir paz e diálogo, em recados ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O Congresso deu início, nesta segunda, ao ano legislativo, com uma sessão solene em que foram lidas as mensagens do Executivo e Judiciário, em que cada poder elenca suas prioridades para 2026. Em seguida, Motta e Alcolumbre fizeram seus discursos.
Ao mencionar a redução do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, proposta do governo Lula aprovada pelo Congresso no ano passado, Alcolumbre afirmou que "essas conquistas não pertencem a um governo, a um partido ou a uma Casa legislativa", mas ao povo brasileiro.
Já Alcolumbre ressaltou que este é um ano eleitoral para cobrar diálogo e harmonia entre os Poderes. Ele também disse lutar pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso. "Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa", disse.
"Faço um apelo ao país: precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as instituições nacionais. Paz entre os Poderes da República", disse o senador.
"O dissenso faz parte da democracia. A discordância faz parte da política. [...] Mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio. Quando o Brasil tensiona, é aqui que ele se recompõe", completou.
Ao contrário do que ocorreu na abertura do ano judiciário, logo antes, o caso do banco Master foi ignorado nas falas de Motta e Alcolumbre. No STF, Fachin afirmou que o Judiciário tem capacidade de enfrentar ilícitos no sistema financeiro, mas sem mencionar o Master.
Já Lula elogiou operações que miraram financiadores do crime organizado e defendeu punição a "magnatas do crime".
A mensagem do Palácio do Planalto foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara. Já a mensagem do STF (Supremo Tribunal Federal) foi lida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, que esteve presente na sessão.
Também compareceram ministros do governo Lula e representantes da Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União.
Parte dos líderes bolsonaristas do Congresso faltou à cerimônia. A agenda da direita, que inclui matérias contra o STF e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, foi preterida pela cúpula da Câmara, que anunciou uma pauta mais governista na primeira semana.
O presidente também citou o "combate ao feminicídio" e defendeu "acelerar" o debate sobre a PEC 6x1, "ouvindo trabalhadores e entregadores", e "aprofundar" discussões sobre trabalhadores de aplicativos.
Afirmou também que o Congresso analisará o texto do acordo entre a União Europeia e o Mercosul e quer abordar o tema da Inteligência Artificial e os incentivos aos data centers.
Ao contrário de Motta, Alcolumbre não citou quais serão as prioridades do Senado. Senadores ouvidos pela reportagem apontam que ainda há incerteza sobre qual será a pauta prioritária do presidente, mas já avaliam que ele não tem demonstrado pressa em pautar a análise do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que diminuiu as penas dos condenados por atos golpistas, como Jair Bolsonaro (PL). Ainda assim, defendem que a análise dos vetos não pode ser contornada.
"Mesmo que o presidente Davi não tenha muita pressa, vai acontecer", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que o clima entre Lula e Alcolumbre é positivo. Randolfe afirmou que conversará com o presidente do Senado nesta terça-feira (3) sobre a pauta da Casa. Entre os assuntos que serão abordados estão o envio da indicação de Jorge Messias ao STF e a convocação da sessão em serão analisados os vetos e pedidos de CPIs.
Randolfe afirmou que acreditar que é possível que o Congresso mantenha o veto de Lula ao PL da Dosimetria.
Enquanto a oposição cobra a redução de penas aos condenados por atos golpistas e a instalação da CPI do banco Master, o governo Lula busca aprovar a indicação de Messias, além de propostas sobre segurança pública e MPs.
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