O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (24) medidas para combater o uso da chamada “pejotização” e reduzir o déficit da Previdência Social.
Segundo Durigan, estudos apontam que algumas empresas substituíram funcionários contratados pelo regime CLT por trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ). Ele afirmou que a mudança reduz a contribuição previdenciária em determinados casos.
Cerca de 60% dos profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ) não contribuem para a Previdência Social no Brasil.
Durigan afirmou que a medida pode ser apresentada ao Congresso em um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também defende restrições ao uso do MEI em situações que caracterizem fraude trabalhista. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação sobre a pejotização.
Com informações do g1.
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