Marina defende marco legal para emergência climática no Brasil

A criação de um marco legal para a emergência climática foi apontada pela ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, deputada federal e pré-candidata ao Senado Marina Silva (Rede Sustentabilidade) como uma das principais prioridades caso seja eleita senadora por São Paulo.

Acompanhada do ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, Marina visitou e concedeu entrevista ao JC/JCNET, e afirmou que o Brasil precisa abandonar a lógica de agir apenas após desastres naturais e passar a adotar políticas preventivas para enfrentar eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas. A proposta foi apresentada como parte de uma agenda que une preservação ambiental, desenvolvimento econômico e atração de investimentos sustentáveis.

Segundo Marina, a legislação atual não contempla instrumentos capazes de antecipar ações diante de eventos climáticos extremos. Para ela, o país precisa criar um novo modelo jurídico que permita aos governos agir antes que tragédias aconteçam. "Nós temos o desafio de criar o marco legal da emergência climática. A emergência climática tem que ser decretada antes de o fenômeno acontecer."

A ex-ministra destacou que Bauru e região estão entre as áreas paulistas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças do clima. Segundo ela, o Estado de São Paulo não se preparou adequadamente para enfrentar ondas de calor, secas prolongadas e chuvas intensas. "Nós temos informações produzidas por órgãos de pesquisa como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Agência Nacional de Águas. Precisamos agir antes, criando rotas de fuga, locais de abrigo, obras de drenagem e contenção de encostas. É ação preventiva baseada no princípio da precaução", afirmou.

Durante a entrevista, no espaço Café com Política, Marina defendeu que a agenda ambiental deixou de ser apenas uma pauta ecológica para se tornar uma estratégia de desenvolvimento econômico. Segundo ela, o combate às mudanças climáticas pode transformar o Brasil, especialmente São Paulo, em um dos principais destinos mundiais para investimentos verdes. "Meio ambiente e desenvolvimento não são inimigos. Economia e ecologia fazem parte da mesma equação. Não existe agricultura sem um clima equilibrado".

A parlamentar afirmou que São Paulo reúne condições únicas para liderar essa transformação por concentrar tecnologia, capacidade financeira, produção científica e uma matriz energética considerada mais limpa que a de muitos países. Ela citou como oportunidades a expansão dos biocombustíveis, da bioeconomia, da economia criativa e circular, da indústria verde e da produção de hidrogênio verde. "O Brasil pode ser protagonista da transição energética. Somos grandes produtores de etanol, temos energia limpa em abundância e podemos atrair investimentos para uma nova indústria sustentável".

Marina também defendeu que a preservação ambiental fortalece o agronegócio brasileiro em vez de prejudicá-lo. Segundo ela, reduzir o desmatamento aumenta a credibilidade internacional do país e amplia o acesso a mercados consumidores. A ex-ministra afirmou que, durante sua gestão, o desmatamento na Amazônia caiu cerca de 50%, enquanto a redução nacional chegou a 32%. Ela relacionou esses resultados à abertura de aproximadamente 500 novos mercados para produtos brasileiros. "O problema nunca foi a qualidade da nossa produção. O obstáculo era a associação do Brasil ao desmatamento. Quando mostramos compromisso ambiental, os mercados se abriram".

Ela ainda rebateu críticas de que a legislação ambiental impediria o crescimento econômico e afastaria investimentos. Para a ex-ministra, o desafio não é flexibilizar as regras, mas oferecer melhores condições para que os órgãos ambientais atuem com mais eficiência. Segundo Marina, investimentos em tecnologia, modernização dos sistemas e contratação de servidores permitiram ao Ibama bater recordes de emissão de licenças ambientais sem reduzir os critérios técnicos de análise. "Ter agilidade não significa perder qualidade. O problema é quando querem retirar justamente os instrumentos que garantem a qualidade do licenciamento".

Rodrigo Agostinho reforçou que a estruturação dos órgãos ambientais foi determinante para aumentar a eficiência do licenciamento ambiental. Segundo ele, a ampliação do quadro de servidores e os investimentos em tecnologia permitiram reduzir prazos sem comprometer o rigor técnico das análises. "A maior parte das licenças hoje não envolve grandes impactos ambientais e pode ser emitida rapidamente, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. Com mais servidores, sistemas modernos e melhores condições de trabalho, conseguimos bater recorde na emissão de licenças ambientais", afirmou.

Marina também criticou as mudanças recentes na legislação sobre licenciamento ambiental, afirmando que permitir normas diferentes em cada estado poderá aumentar a insegurança jurídica. "Se cada estado criar uma regra diferente, teremos uma indústria de judicialização. As leis da natureza não mudam porque mudou a fronteira de um estado". O apoio da Rede Sustentabilidade à pré-candidatura de Fernando Haddad (PT) ao Governo de São Paulo também foi abordado. Segundo ela, a afinidade entre ambos se baseia na construção da agenda de transformação ecológica do país, na atração de investimentos verdes e na implementação de mecanismos de financiamento para a economia sustentável.

Em tom pessoal, Marina revelou que sua permanência na política é motivada pelo desejo de servir à população. Lembrou a infância marcada pela pobreza, o fato de ter sido alfabetizada apenas aos 16 anos e defendeu políticas voltadas à igualdade de oportunidades, ao combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres.