A Prefeitura de Lins publicou um decreto nesta segunda-feira (11) com medidas temporárias de contenção e de redução de gastos e ações voltadas à reorganização financeira do município visando se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão da relação entre despesas e receitas correntes superar 95% no período de 12 meses.
Segundo o documento, ficarão suspensas por até 180 dias a concessão de novas gratificações de funções; realização de horas extras para atividades não essenciais; admissão de estagiários, aprendizes e novos servidores; pagamento de licença prêmio; aquisições de bens; e despesas com cursos, diárias de viagens e eventos.
O decreto prevê também a revisão de despesas correntes e de investimentos superiores a R$ 20 mil, com meta de redução de 20%; e renegociação dos valores dos contratos vigentes por cada uma das secretarias no prazo de 20 dias corridos. Eventuais despesas adicionais só serão aprovadas pela recém-criada Comissão Gestora.
Por fim, o documento suspende, por 180 dias, a realização de novos eventos culturais, turísticos, esportivos e de lazer, exceto os que já tenham sua programação definida, aprovada pelo chefe do Executivo, e com reserva orçamentária. Nestes casos, porém, devem ser apresentadas medidas de redução das pactuações previstas.
Em nota, o Executivo explicou que os serviços públicos seguirão sendo realizados normalmente e com total qualidade. "A iniciativa não decorre de uma crise, mas sim de uma postura de gestão responsável e planejamento estratégico, adotada com cautela diante do atual cenário econômico nacional e internacional", declara.
"Lins está entre as dez cidades paulistas mais suscetíveis a impactos na arrecadação devido à exportação. Por isso, estamos nos preparando para um cenário que pode gerar dificuldades futuras. É um movimento preventivo, que visa proteger as contas públicas e garantir o trabalho sério e de qualidade que já vem sendo desenvolvido pela nossa gestão", complementou o prefeito.
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