Liminar do TJ determina o retorno de vice ao cargo de prefeita

Pirajuí - Liminar deferida pelo Tribunal de Justiça (TJ) nos autos de um agravo de instrumento interposto pela Câmara de Pirajuí concedeu, nesta segunda-feira (12), efeito suspensivo à tutela provisória de urgência que reconduziu a prefeita cassada Rosalina Sônia dos Santos (PL), a Rosa da Ambulância, ao cargo. Com a decisão, a vice-prefeita Geronice Lemos de Oliveira Caldeira (Podemos) retorna ao comando do Executivo.

Na sentença, a relatora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho cita que o efeito suspensivo deve ser concedido sob a justificativa de que "além da probabilidade de provimento do recurso, há risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, uma vez que a recondução da prefeita ao cargo poderá ter efeitos irreversíveis à gestão municipal, além de poder criar, como a agravante ressaltou, crise institucional pelo conflito entre Legislativo e Executivo".

Conforme divulgado pelo JC, Rosa teve o mandato cassado pelo Legislativo, por oito votos a três, no dia 12 de dezembro de 2025, em razão de supostas irregularidades envolvendo contratações diretas e nepotismo. Antes da votação, a prefeita chegou a impetrar mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato do presidente da Câmara e agravo de instrumento, mas os pedidos foram indeferidos. O mérito do recurso ainda não foi apreciado.

Após a cassação, Rosa ajuizou ação anulatória em face do Legislativo pedindo a nulidade do processo que resultou na perda do seu mandato e concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do decreto legislativo. Desta vez, a liminar foi deferida e ela foi reconduzida ao cargo. Para a Justiça de Pirajuí, as acusações que embasaram a cassação não fazem parte das infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967.

O mérito da ação anulatória ainda não foi julgado. Após a concessão da tutela provisória de urgência, a Mesa Diretora da Câmara de Pirajuí ingressou com o recurso de agravo de instrumento, que foi concedido pelo TJ nesta segunda-feira. Procurado pela reportagem, o advogado da chefe do Executivo, Jeferson Machado, informou que ainda não foi notificado da decisão, mas adiantou que sua cliente não concorda com a sentença e que irá recorrer.

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet (Por Lilian Grasiela)