A Prefeitura de São Paulo conseguiu suspender a decisão judicial que liberava o serviço de transporte por motocicletas na cidade de São Paulo, em uma ação movida pela Uber.
O efeito suspensivo desta sexta-feira (24) foi assinado pelo desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na sua decisão, o magistrado disse que a decisão anterior com base em legislação federal para autorizar o serviço na capital paulista, além de suposto suposto prejuízo financeiro decorrente do atraso no início de um novo modal de transporte "não possui densidade jurídica suficiente para se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança viária".
"Essa decisão se baseia naquilo que é mais importante, nada pode sobrepor o direito fundamental à vida e à segurança pública viária. Muitas vidas serão salvas", afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Folha na noite desta sexta, logo após vencer uma nova queda de braço na Justiça contra o serviço.
Na terça-feira (21), a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, havia dado 48 horas para a prefeitura cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 5.000.
A magistrada havia classificado a falta de autorização como desrespeito ao cumprimento de ordens judiciais anteriores liberando o serviço.
Ela ainda rejeitou os argumentos da gestão municipal para barrar o serviço. Na semana passada, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMVU) indeferiu o pedido de credenciamento com a justificativa de falta de uma assinatura na documentação de seguro de acidentes pessoais.
O prefeito criticou a decisão judicial. "Querem uma carnificina", disse Nunes à Folha.
Em nota, a prefeitura, também antes do efeito suspensivo, a gestão Nunes afirmou que, entre as exigências para o cadastramento dos profissionais, estão a realização de exame toxicológico, a conclusão de curso preparatório, o cadastro da motocicleta e a verificação de antecedentes criminais.
"Portanto, a empresa não possui, neste momento, autorização para iniciar a prestação do serviço. A prefeitura tem o dever de assegurar que a atividade seja realizada em conformidade com as normas estabelecidas, garantindo as condições necessárias de segurança para os usuários", disse a nota.
A cidade registrou 475 mortes de motociclistas em 2025, segundo dados do Infosiga. No primeiro semestre deste ano, foram 238 mortes de condutores de moto.
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