A Justiça Federal do Estado de São Paulo manteve o candidato do partido Missão à presidência, Renan Santos, como responsável por dívidas com a Receita Federal por débitos referentes a impostos não pagos pela Martin Artefatos de Metal S.A., empresa da qual ele foi sócio e diretor.
A decisão foi proferida em um processo de execução fiscal e publicada no dia 9 de setembro. O juiz Márico Ferro Catapani rejeitou os pedidos da empresa para reconhecer a prescrição da dívida e excluir Santos das cobranças. O candidato afirma não ter sido intimado da decisão.
A Martin S.A. deve R$ 1,17 milhão em impostos, segundo a defesa de Renan. Também é citado um leilão do imóvel onde a empresa foi sediada. O prédio foi arrematado por R$ 5 milhões, e o valor serviu para quitar parte das dívidas trabalhistas, conforme consta no processo.
A Justiça entendeu que as duas ações deveriam ser julgadas conjuntamente.
A Martin S.A. também formulou pedidos que beneficiam Renan. A empresa diz que o candidato não é responsável pela dívidas, afirmando que ele foi retirado da sociedade. Ele ingressou no quadro societário da empresa em 2009, mas o deixou por uma decisão judicial em maio de 2022.
A ação para dissolução parcial da sociedade foi movida contra a própria Martin S.A. e contra Mario Jorge Ferreira dos Santos, pai de Renan. Eles foram julgados à revelia, ou seja, não apresentaram defesa nem tentaram rebater as acusações no processo.
Na execução fiscal, por sua vez, a empresa é representada pelos mesmos advogados que defenderam Renan no pedido de retirada do seu nome da sociedade. Nesse processo, Renan afirmou não ter contato com os demais sócios e que os pedidos de retirada do seu nome da sociedade não foram respondidos.
Questionado, ele reafirma que houve inércia da empresa e diz que foi "compelido a buscar a via judicial".
Santos nega a tese da PGFN e afirma que a "dissolução parcial, declarada judicialmente, constitui um ato estritamente regular e legal, que não se confunde com a dissolução irregular caracterizada pelo fisco".
O candidato afirma que os débitos foram constituídas por outros sócios. Segundo ele, assumir o controle de uma empresa "não implica, automaticamente, na responsabilização pessoal do novo sócio pelos passivos preexistentes, uma vez que os débitos pertencem à pessoa jurídica e não à pessoa física".
Renan Santos é candidato à presidência pelo partido Missão e um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre). O movimento político de juventude se notabilizou por defender pautas alinhadas à direita e participar das manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
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