A Justiça de Santa Catarina condenou uma família que praticava educação domiciliar, também chamada de homeschooling, nos últimos 13 anos a matricular os filhos na rede de ensino e ao pagamento de multa de 40 salários mínimos (cerca de R$ 64,8 mil).
A decisão foi emitida pela Vara da Infância e Juventude de Blumenau no fim de julho e divulgada no dia 6 de agosto pela família, que alega sofrer perseguição, afirma agir dentro da lei e diz que os sete filhos têm alto desempenho educacional comprovado.
A reportagem entrou em contato com a família e com o advogado de defesa, Marcelo Matteussi, por telefone na tarde desta segunda-feira (17), mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Procurado por email, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina disse que o caso corre sob sigilo e, por isso, não pode se manifestar.
Cada um foi condenado a pagar 20 salários mínimos, o equivalente a R$ 32.420.
Em vídeo nas redes sociais, os pais disseram que sempre colaboraram com as autoridades e que defendem o direito à educação domiciliar por meios democráticos e legais.
A família também diz que a Justiça não ouviu nenhum dos filhos e afirma ter apresentado ao processo documentos que mostram os planejamentos pedagógicos e registros de atividades culturais e esportivas dos filhos em Blumenau, onde a família vive.
"Teve laudos psicossociais em que os próprios psicólogos forenses declararam a excelente formação e o bem-estar dos nossos filhos. Mas, para isso, para a promotora e para o juiz, não valeu de nada", disse Diego, que é presidente da Afesc (Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina). Ele e Patrícia são donos de uma produtora e mantêm uma editora de livros sobre homeschooling.
A família diz que 5 dos 7 filhos acumulam mais de 300 medalhas em torneios regionais e nacionais de xadrez. No dia 7 de agosto, eles levaram as medalhas para gravar um protesto em frente ao fórum de Blumenau.
Igor cursa letras e história e se apresenta como professor de xadrez, latim, inglês e história para crianças e adolescentes.
Especialistas em educação críticos do homeschooling argumentam que a modalidade de ensino impede o direito constitucional de crianças e adolescentes à educação, à convivência e à proteção social.
O projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil foi aprovado em 2022, no último ano do governo Jair Bolsonaro, apoiador da medida. Já em junho deste ano, senadores bolsonaristas apresentaram requerimento para votar com urgência o projeto, mas o texto está parado desde então.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é ilegal, mas necessita de regulamentação para ser praticado.
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