A Justiça paulista condenou a Sevenx Gaming, operadora da plataforma Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil perdidos por um empresário viciado em apostas. A empresa também terá de pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.
A empresa entrou com recurso contra a decisão de primeira instância, que ainda não foi julgado.
O empresário, de 38 anos, disse à Justiça sofrer de ludopatia, um transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que se caracteriza pelo impulso incontrolável de fazer apostas em jogos de azar.
Na ação, o empresário afirmou que a compulsão pelo jogo se manifestou de forma progressiva.
Em dezembro do ano passado ele formalizou a chamada autoexclusão no sistema lançado pelo governo federal, que permite o bloqueio de todas as contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.
As operadoras têm até 72 horas para realizar o bloqueio.
O empresário disse no processo que a Sevenx Gaming não realizou o bloqueio, permitindo que ele permanecesse com acesso integral à plataforma. Por conta disso, ele afirmou que acabou fazendo depósitos de R$ 175 mil e perdeu R$ 81 mil.
"O valor jamais teria sido perdido caso a ré tivesse cumprido adequadamente sua obrigação de bloqueio", afirmou à Justiça o advogado Jonathas de Oliveira Cruz, que o representa. "A conduta da empresa potencializou e agravou o quadro de ludopatia, expondo o autor do processo a estímulos nocivos em momento de reconhecida vulnerabilidade psíquica."
"Ao permitir que um usuário formalmente autoexcluído continuasse a realizar depósitos e apostas de grande vulto após o prazo técnico de efetivação, a ré descumpriu o dever de segurança e de jogo responsável que lhe é imposto", afirmou na sentença.
Segundo o juiz, a omissão da plataforma agravou as consequências da doença do empresário.
A empresa disse também no recurso que não ficou provado que todas as apostas realizadas ocorreram após o prazo regulamentar de implementação do bloqueio.
A reportagem procurou o escritório de advocacia que representa a empresa por meio de email e ligação telefônica na segunda (10) e terça (11), mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
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