Lençóis Paulista - O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lençóis Paulista. De acordo com nota do órgão, "o procedimento está em fase de coleta de informações e acompanhamento". O caso também está na mira da Câmara Municipal, que informou que investiga denúncias através da Comissão de Saúde.
Conforme já divulgado pelo JCNET/Sampi, em abril, o MP passou a acompanhar o assunto por meio de uma "notícia de fato", solicitando informações ao Legislativo sobre pedido de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) assinado pelos 12 vereadores, em fevereiro, com o objetivo de apurar a gestão da UPA. Por decisão da Mesa Diretora, o requerimento de pedido de CEI foi arquivado.
A partir da resposta da Câmara, a Promotoria de Justiça instaurou o inquérito civil. Em nota, o presidente da Casa, Francisco de Assis Naves, o Chico Naves (MDB), argumentou que o inquérito "não representa qualquer reprovação ou censura à atuação do Poder Legislativo em relação ao requerimento de instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que não foi aprovado pelo Plenário".
"Ao contrário, o Ministério Público e a Câmara Municipal continuam desempenhando suas atribuições de forma independente, cada qual dentro de sua competência legal, ambos com o objetivo de esclarecer os fatos e assegurar a defesa do interesse público", pontua.
"É importante esclarecer, ainda, que a não aprovação da CEI não significou o encerramento das apurações no âmbito da Câmara. Não sendo aprovada a instauração da CEI pelo plenário, imediatamente a investigação passou a ser conduzida pela Comissão de Saúde, que, nos termos do Regimento Interno, também dispõe de amplos poderes investigativos", complementa.
Relembre o caso
Na sessão de 9 de fevereiro, o requerimento que pedia a CEI foi apresentado em plenário e, após leitura, o presidente da Câmara determinou o encaminhamento do expediente ao assessor da Mesa Diretora para análises técnica e jurídica quanto ao atendimento dos requisitos constitucionais, legais e regimentais exigidos para abertura de uma Comissão.
No dia seguinte, a assessoria emitiu parecer informando que, embora o documento tivesse o número de assinaturas necessário, "faltou esclarecer o fato ou fatos determinados que motivaram o requerimento de CEI", "requisito essencial expressamente previsto no art. 71 do Regimento Interno".
A assessoria orientou a presidência da Câmara a conceder um prazo de cinco dias para a complementação do requerimento. A complementação retornou assinada por apenas três parlamentares dos 12 que haviam assinado o pedido inicialmente.
No último dia 9 de abril, a Mesa Diretora do Legislativo decidiu arquivar o pedido de CEI e remeter toda a documentação à Comissão de Saúde da Câmara para que o caso seja examinado e eventuais providências cabíveis sejam adotadas.
No despacho, o presidente da Casa citou que a medida era a que melhor atendia "ao interesse público e à continuidade da análise dos fatos".
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