Os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets no Senado devem votar nesta quinta-feira (12) o relatório final que pediu o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes das casas de apostas.
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou o texto final na terça-feira (10). Agora, ele precisa ser aprovado pela comissão.
O documento, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis, como o Ministério Público Federal.
Há possibilidade de apresentação na reunião de algum relatório paralelo, com diferentes sugestões de medidas e indiciamentos. Mas, segundo membros da comissão, a expectativa é de que somente o texto de Soraya seja analisado. Na terça, a senadora prometeu incorporar trechos de um parecer paralelo feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
O relatório final, de 541 páginas, apresenta ainda 18 projetos de lei e 21 medidas que, segundo a relatora, ajudariam a minimizar os danos aos apostadores.
Soraya propõe a criação de três novos crimes: um tipo penal específico para a exploração de apostas online sem autorização (o que seria um ato mais grave que a contravenção penal da exploração de jogos ilegais); outro para a criminalização da propaganda de bets irregulares; e um terceiro para quem facilita pagamentos a bets não autorizadas.
A CPI das Bets foi alvo de desinteresse no Senado desde a instalação, em novembro do ano passado, e enfrentou dificuldades para ouvir testemunhas. Em maio, tornou-se viral na internet com o depoimento midiático de Virginia.
O relatório final propõe que ela seja indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato, cujas penas máximas somariam seis anos de prisão. A senadora afirma que a influencer admitiu, durante o depoimento, fazer as apostas em uma conta de demonstração configurada pela bet --a chamada "conta demo", no jargão publicitário.
O advogado de Virginia, Michel Saliba, disse em nota que recebeu com "surpresa e espanto" o pedido de indiciamento e que "aguarda e confia no justo discernimento a ser dado pelo colegiado da CPI" na votação final.
Soraya sugere que ela seja indiciada pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além das contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada --proposta que, somadas as penas, poderia levar a até 26 anos de detenção.
A relatora pede a responsabilização de Deolane pela ligação dela com a bet Zero Um, que não tem autorização do Ministério da Fazenda. A empresa opera hoje em âmbito nacional com uma decisão da Justiça de São Paulo. A bet recebeu autorização de funcionamento no Rio de Janeiro da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
O advogado da Zero Um, André Callegari, disse em nota que o relatório contém desinformações e inconsistências. A defesa afirma que Deolane não é sócia da empresa, como sugere o documento, mas sim embaixadora contratada da marca.
A nota acrescenta que outras pessoas citadas não são sócias da Zero Um, mas sim administradoras, e que ela "opera legalmente com base em mandado de segurança".
A advogada e influenciadora ficou presa durante 20 dias em setembro do ano passado por suspeita de envolvimento em uma suposta organização criminosa que teria movimentado quase R$ 3 bilhões de 2019 a 2023.
O relatório da CPI também sugere o indiciamento por lavagem de dinheiro e associação criminosa do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de bets que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como "jogo do tigrinho".
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que é membro suplente da CPI, viajou no mês passado para a Europa em um jatinho de Fernandin OIG.
Os advogados de Fernandin e do grupo OIG, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram em nota que todas as movimentações financeiras mencionadas têm origem lícita.
Ao ser instalada, no final de 2024, a CPI das Bets dividiu atenções com a CPI das Apostas Esportivas, capitaneada pelo senador e ex-jogador da Seleção Romário (PL-RJ) e pelo senador e apresentador Jorge Kajuru (PSB-GO) para apurar a manipulação em partidas de futebol.
Uma investigação da Polícia Federal sobre supostos pedidos de propina feitos por um lobista a empresários do setor de apostas na mira da CPI das Bets ajudou a pavimentar o esvaziamento da comissão -até hoje, com um titular a menos.
A defesa de Adélia Soares, também citada, disse que o relatório é "uma coleção de inverdades com o objetivo de retaliá-la pelo fato de não ter comparecido ao segundo depoimento".
A Folha de S.Paulo entrou em contato com Pâmela de Souza Drudi, Erlan Ribeiro Lima Oliveira, Toni Macedo da Silveira Rodrigues, Jorge Barbosa Dias, Ana Beatriz Scipião Barros e Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, também elencados no documento, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Sugestões de indiciamentos
- Adélia de Jesus Soares (ex-BBB, advogada e influenciadora)
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves (dono de empresa suspeita de operar jogos ilegais)
- Deolane Bezerra dos Santos (advogada e influenciadora)
- Ana Beatriz Scipiao Barros (influenciadora)
- Jair Machado Junior (empresário do setor de bets)
- José Daniel Carvalho Saturnino (empresário do setor de bets)
- Leila Pardim Tavares Lima (contadora, mulher de Daniel Pardim)
- Marcella Ferraz de Oliveira (empresária do setor de bets)
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa (empresária e influenciadora)
- Pâmela de Souza Drudi (mulher de Fernando Oliveira Lima)
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira (primo e sócio de Fernandin OIG no setor de bets)
- Fernando Oliveira Lima (empresário de bets, conhecido como Fernandin OIG)
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues (administrador da empresa de Fernandin OIG)
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva (empresário do setor de bets)
- Jorge Barbosa Dias (empresário do setor de bets)
- Bruno Viana Rodrigues (empresário do setor de bets)
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