O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O tratado foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, e estabelece uma zona comercial que reúne 32 países e cerca de 720 milhões de pessoas.
O texto foi aprovado pela Câmara em 25 de fevereiro e pelo Senado em 4 de março, após aval do Parlamento do Mercosul. O acordo prevê redução gradual de tarifas sobre a maioria dos produtos negociados, além de regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
Para entrar plenamente em vigor, o tratado ainda depende de ratificação individual dos países dos dois blocos. A União Europeia anunciou aplicação provisória, mas a validade definitiva aguarda aprovação do Parlamento Europeu.
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