A Polícia Militar de São Paulo renovou o contrato para fornecimento de câmeras corporais com o consórcio formado pelas empresas Axon e Advanta, que presta esse serviço para o governo paulista desde 2020. Os equipamentos fornecidos nesse contrato são aqueles com gravação ininterrupta.
Com a prorrogação por mais três meses, a tropa da PM deve continuar utilizando as câmeras da Axon ao menos até julho deste ano. O documento foi assinado na última quinta-feira (17) e publicado no Diário Oficial da União desta terça (22).
A renovação ocorre sete meses após o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinar contrato para o fornecimento de um novo modelo de câmeras corporais. Essa licitação teve como vencedora a Motorola e foi alvo de críticas de entidades da sociedade civil pelo fato de o edital prever que os equipamentos não terão o recurso de gravação ininterrupta.
O custo para a continuidade do fornecimento das câmeras da Axon será de R$ 5,1 milhões por mês - ao todo, R$ 15,3 milhões pelo período de abril a julho. Já o contrato com a Motorola representa um gasto estimado de R$ 4,3 milhões por mês. Enquanto os novos modelos passam por testes, o governo paulista tem feito pagamentos às duas empresas.
A economia de dinheiro dos cofres públicos foi uma das justificativas de Tarcísio para a mudança no funcionamento das câmeras. Parte importante dos valores pagos ao consórcio das empresas Axon e Advanta é referente ao espaço de armazenamento dos vídeos em bancos de dados.
Os vídeos "de rotina", gravados ininterruptamente, ficam armazenados por 90 dias, enquanto as gravações intencionais - que têm som e qualidade superior de imagem - ficam guardadas até um ano.
Desde o ano passado, o contrato de fornecimento do novo modelo de câmeras corporais da PM paulista está sob análise do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
Em dezembro, Barroso determinou o uso obrigatório das câmeras corporais pela PM em operações de grande porte, naquelas que incluam incursões em comunidades vulneráveis para a manutenção da ordem e nas ações deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs.
A decisão de Barroso define ainda que os equipamentos deverão ser estrategicamente distribuídos pela corporação para regiões com maior índice de letalidade policial.
Questionada sobre a renovação do contrato, a PM paulista informou que "visa garantir a continuidade do uso dos equipamentos pelas equipes operacionais enquanto aguarda a conclusão da análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo modelo adotado".
"A medida tem caráter provisório e busca assegurar a integridade das ações policiais e a manutenção da transparência nas abordagens durante esse período de transição", disse a corporação, em nota.
A entrega das 12 mil novas câmeras corporais pela Motorola pode levar até o fim de 2025 para ser concluída. O prazo está previsto em contrato, que prevê também a possibilidade de adaptações no programa à medida que a corporação usar os equipamentos.
Os equipamentos já passaram por testes para avaliar a qualidade das gravações, a capacidade de transmitir vídeos ao vivo, o mecanismo de acionamento e a capacidade das baterias, entre outras características.
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