Alvo de duas investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajou para os Estados Unidos após ordem do ministro Alexandre de Moraes para cancelar os passaportes emitidos em nome do congressista, proibindo-o de deixar o Brasil.
O senador é investigado pelas suspeitas que cercam a produção do filme "Dark Horse" e por envolvimento com o advogado e empresário do ramo de apostas Willer Tomaz, suspeito de integrar o escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proibição de viagens havia sido decretada nesse segundo inquérito, que está sob sigilo.
Compra de passagens aéreas, preparativos para uma viagem, precedentes de fuga e declarações públicas de que a pessoa planeja sair do país são exemplos de indícios que podem respaldar esse tipo de determinação judicial.
O cancelamento do passaporte, por sua vez, como determinado por Moraes, não está entre as cautelares previstas na legislação. Trata-se de medida mais grave que a apreensão —quando o documento fica retido, mas continua válido.
Todos os especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo concordam que a saída do senador do país justifica um pedido de prisão preventiva. Eles também citam a falta de posicionamento do Ministério Público na decisão como uma possível falha jurídica.
Para Mauricio Stegemann Dieter, professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo), o candidato derrotado do PL violou a mesma proibição que motivou a ordem de apreensão do passaporte: deixar o país. Ele afirma também que a decretação de prisão preventiva já pode motivar pedido de extradição, mesmo antes da condenação definitiva.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Polícia Federal apontou "risco concreto de evasão do território nacional" em representação na qual pedia a apreensão do passaporte do senador, enviada no domingo (25) a Moraes .
O órgão também citou suspeitas de financiamento da estadia de Eduardo com recursos ligados a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e uma declaração ex-deputado sugerindo que irmão deixasse o Brasil em caso de derrota nas eleições.
O Ministério Público Federal não foi ouvido para a decisão.
Quanto à situação de Flávio, de Grandis acredita que a saída agrava o futuro jurídico do candidato derrotado a presidente e ressalta a probabilidade de decretação de uma prisão preventiva para garantia de aplicação da lei penal.
O professor também afirma que a investigação continua, mesmo com Flávio fora do país. "Isso não impede que ele seja denunciado, que ele seja citado, ou seja, há um ato jurídico feito por cooperação internacional a partir do qual ele pode responder a ação penal mesmo fora do país. E a prisão fica pendente enquanto subsistirem os motivos jurídicos dela."
"O Ministério Público não atua quando deve nem mostra diligência, e um ministro ocupa esse vazio de poder assumindo um lugar que constitucionalmente não é seu", afirma.
O advogado Renato Vieira, doutor em direito processual penal pela USP, diz que a legislação autoriza o juiz a determinar novas medidas além para primeira para reforçar a cautelar imposta ou mesmo decretar a prisão preventiva.
Comentários: