A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador Felício Ramuth (MDB) a pagar R$ 10 mil ao PT por danos morais após associar o partido ao narcotráfico. A decisão, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, ainda permite recurso.
Ele fez a declaração em janeiro deste ano, enquanto comentava a crise política na Venezuela. Ramuth chamou o PT de “partido narcoafetivo” e comparou a legenda ao regime venezuelano.
A defesa afirmou no processo que o vice-governador não atribuiu ao PT a prática de narcotráfico ou outro crime e que a expressão fazia parte de uma crítica política protegida pela liberdade de expressão.
Na decisão, a juíza Vanessa Bannitz Baccala entendeu que Ramuth ultrapassou os limites da crítica política ao associar o partido à criminalidade sem apresentar provas. Para a magistrada, a declaração configurou abuso do direito de crítica.
O Metrópoles procurou a assessoria de Felício Ramuth, mas não recebeu resposta até a publicação.
Com informações do Metrópoles.
FONTE/CRÉDITOS: Jcnet
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