O Programa Casa Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), autorizou, nesta terça-feira (16), o início das obras de 489 imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e disponibilizou 1 mil Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) para viabilizar novas moradias a famílias com renda de até três salários mínimos na Região Administrativa de Bauru. O investimento do Governo do Estado nas novas unidades habitacionais soma R$ 93 milhões.
As moradias da CDHU serão construídas em sete empreendimentos nas cidades de Balbinos (19), Bocaina (96), Duartina (128), Piratininga (56) e Sabino (190), com investimento de R$ 81,4 milhões. Já as Cartas de Crédito Imobiliário no valor de R$ 10 mil por família serão disponibilizadas em quatro municípios, sendo 47 em Guaiçara, 211 em Jaú, 174 em Lins e 70 para Promissão. Bauru recebe 597 CCIs, no valor de R$ 11 mil por família. O investimento estadual de CCI na região é de R$ 11,5 milhões.
As moradias fazem parte de um novo pacote do programa Casa Paulista anunciado pelo Governo do Estado no Palácio dos Bandeirantes. Serão 15 mil novas moradias em 107 municípios do estado, com investimento que chega a quase R$ 1 bilhão. Das novas unidades, 4,5 mil serão construídas pela CDHU e 10 mil serão viabilizadas pela Carta de Crédito Imobiliário.
"Essas parcerias significam sempre um certo grau de generosidade e comprometimento e também pressupõem o sucesso do parceiro. Fazemos de tudo para que os prefeitos tenham sucesso em suas políticas habitacionais e temos tido o apoio deles em nossas políticas que beneficiam a população", completou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Sobre o novo Casa Paulista
Para assegurar mais dignidade e segurança às famílias, por meio da conquista da casa própria, o Casa Paulista conta com dois importantes braços de atuação, complementares e sinérgicos: a produção direta da CDHU e os programas de fomento ao crédito e incentivo à produção da iniciativa privada como um mecanismo de enfrentamento do déficit habitacional.
A CDHU, a maior empresa pública promotora de habitação social do Brasil, atua por meio de financiamento facilitado, que prevê juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. A Companhia garante que os contemplados paguem praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofre apenas a correção monetária calculada pelo IPCA - índice oficial do IBGE. Além disso, o valor das parcelas é calculado considerando a renda das famílias e pode comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais.
Já pelo CCI, são concedidos subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para aquisição de imóveis em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito dos financiamentos Caixa-FGTS. Os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel, e podem ser combinados a benefícios federais e ao uso do FGTS, quando disponível. Essa combinação reduz o valor das prestações, facilitando o acesso à casa própria. A participação é aberta a todos que atendam aos critérios do programa e tenham habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional.
Investimentos na RA Bauru
Desde o início de 2023, o programa, que é o responsável pela política habitacional do Governo de São Paulo, já entregou na RA de Bauru 3,9 mil novas moradias, sob investimento de mais de R$ 114,5 milhões. Há, ainda, mais 4,3 mil unidades em produção na região, totalizando um investimento de R$ 60,4 milhões.
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