Entidades sociais de Bauru ainda se recuperam do abalo nas finanças causado pelo escândalo envolvendo desvios milionários na Apae, caso protagonizado pelo ex-presidente da instituição Roberto Franceschetti Filho e pela ex-secretária executiva Claudia Lobo, assassinada, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, pelo ex-dirigente.
Presidente da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social (Aeaps), que reúne organizações da sociedade civil (OSCs) conveniadas com o município, William dos Santos Menezes estima uma queda de aproximadamente 40% sobre as receitas provenientes de doações. "Hoje felizmente isso tem sido revertido. Gradativamente, mas tem acontecido. As pessoas passaram a entender que o problema não é a entidade, mas a índole de gente que muitas vezes a utiliza para outros fins", salienta.
No caso da Apae, a Polícia Civil estimou desvios na ordem de R$ 7 milhões através da emissão de notas fiscais frias ou superfaturadas por fornecedores alinhados a Roberto e Claudia. Há, porém, mecanismos para se prevenir isso - e a transparência é o maior deles, afirma William.
Ele defende, por exemplo, uma regulamentação ainda mais robusta do que se tem a nível federal sobre as prestações de contas de organizações da sociedade civil.
Nesse aspecto, diz ver com bons olhos um projeto de lei (PL) do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) que amplia a transparência sobre o setor. Afirma, contudo, que defende mudanças pontuais sobre o texto.
Uma delas envolve a obrigação de a entidade publicar em diário oficial relatórios semestrais sobre movimentações financeiras e patrimoniais - segundo William, isso caberia à própria Prefeitura de Bauru.
"A gente já presta contas todo quadrimestre e não temos acesso aos diários oficiais. Isso quem deveria fazer é a prefeitura", salienta.
Imposto de Renda a pagar ou a restituir pode ser destinado a projetos culturais e sociais do município
A Câmara de Bauru realizou na tarde de terça-feira (6) uma reunião pública para discutir formas de ampliar a destinação de recursos do Imposto de Renda (IR) por pessoas físicas e jurídicas a projetos sociais e culturais do município. A iniciativa partiu do vereador Junior Rodrigues (PSD), que defendeu maior articulação institucional para fomentar esse tipo de contribuição.
A reunião reuniu representantes da Receita Federal, da OAB-Bauru, da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), da Secretaria de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Regional de Contabilidade e de diversas organizações do terceiro setor. Também participou o presidente da Associação das Entidades Assistenciais e de Promoção Social de Bauru, William dos Santos Menezes.
Especialista em relações governamentais do Hospital Amaral Carvalho, Eduardo Petrov explicou como empresas podem destinar até 10% do IR devido por meio de renúncia fiscal a projetos aprovados nas leis de incentivo federais, como a Lei Rouanet, Lei do Esporte, FIA (Fundo da Infância e Adolescência), Pronon e Pronas. Ele ressaltou a importância de os projetos estarem regularizados junto aos conselhos competentes e oferecerem transparência na aplicação dos recursos.
No caso das pessoas físicas, é possível destinar até 6% do IR, sendo 3% para fundos da criança e adolescente e 3% para fundos da pessoa idosa.
A delegada da Receita Federal em Bauru, Marina Aiello Sartor, detalhou que essa doação pode ser feita diretamente na declaração do IR, desde que seja pelo modelo completo, ou ao longo do ano, com abatimento no valor devido.
Ela reforçou que o processo é seguro, transparente e fiscalizado, com potencial de arrecadação local estimado em R$ 34 milhões em 2025. Contudo, em 2024, apenas R$ 971 mil foram destinados por 564 contribuintes bauruenses.
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