Delegado abandona caso sobre venda de decisões judiciais no STJ

O delegado da Polícia Federal responsável por investigações sobre suspeitas de um esquema de venda e vazamentos de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu deixar o caso, alegando motivos pessoais.

Marco Bontempo comunicou aos chefes em setembro que não ficaria mais à frente da operação Sisamnes, que envolve diversas investigações sobre o tema. Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo, o delegado teve um esgotamento físico e mental resultado de estresse.

Para auxiliar a transição do caso para o futuro responsável, Bontempo prepara um relatório preliminar das investigações para inclusão nos autos do processo, que corre no gabinete do ministro Cristiano Zanin, no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os inquéritos são sensíveis e já citaram decisões e gabinetes de ao menos 9 dos 33 integrantes do Superior Tribunal de Justiça. Por ora, nenhum ministro é investigado pela venda de decisões e pelos vazamentos.

A Polícia Federal ainda não escolheu o delegado que vai assumir a investigação. O caso está sob responsabilidade da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, área subordinada à Direção de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção.

A investigação sobre gabinetes de ministros do STJ foi um desdobramento da morte do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá (MT), ocorrida no fim de 2023. A apuração sobre o assassinato encontrou no celular da vítima conversas suspeitas entre ele e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

As mensagens mostravam pagamentos entre empresários, desembargadores de Mato Grosso e servidores do STJ.

A investigação revelou intrincada suspeita de venda de decisões. Andreson era contratado por empresários interessados em processos na Justiça e, nos tribunais, fazia lobby com desembargadores e servidores para atender seus interesses.

Em alguns casos, a esposa do lobista, advogada, representava os clientes de Andreson formalmente nos processos e redigia contratos e documentos para viabilizar o avanço do esquema criminoso.

A Polícia Federal encontrou nos arquivos apreendidos na Operação Sisamnes minutas de votos de ministros do STJ.

As suspeitas estão restritas a funcionários lotados em gabinetes de ministros. Apesar da crise que a investigação instaurou, o tribunal exonerou, até o momento, apenas um servidor.

O técnico judiciário Márcio José Toledo Pinto trabalhou em diversos gabinetes da corte. Ele era alvo de uma investigação interna do STJ aberta após a revelação de relações de servidores do tribunal com Andreson.

Segundo a Polícia Federal, Pinto enviava as minutas das decisões para o lobista e, em troca, recebia dinheiro do esquema criminoso por meio de uma empresa criada em nome de sua esposa.

Ao longo do tempo, a investigação passou a envolver diversas outras suspeitas em tribunais pelo país, e até sobre um grupo denominado C4, que significa "Comando de Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos".

Apenas uma parte da operação, que trata de suspeitas sobre desembargadores de Mato Grosso, voltou para a supervisão do STJ.

Na última sexta (3), a Polícia Federal realizou nova operação de busca e apreensão na casa do lobista Andreson Gonçalves. O objetivo era descobrir se o investigado estava descumprindo medidas cautelares.

A PF também prendeu o sargento da PM aposentado Dejair Silvestre dos Santos, que segundo pessoas próximas fazia serviço de segurança particular para Andreson. Pessoas que acompanham a apuração disseram que ele tentou esconder um celular, e foi preso por obstrução de Justiça.

Andreson está em prisão domiciliar em Primavera do Leste, no interior de Mato Grosso, desde julho. Antes, ele passou oito meses em prisão preventiva. Nesse período, o lobista perdeu mais de 30 kg e teve problemas graves de saúde.

Segundo sua defesa, o lobista passou por uma cirurgia em 2020 que envolve a retirada de parte do intestino. O procedimento afeta a digestão de alimentos. A prisão domiciliar foi autorizada por Cristiano Zanin.

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet