A comissão mista da medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para exercer medicina no Brasil aprovou nesta quinta-feira (15) o parecer do relator dr. Luizinho (PP-RJ), a um dia de a proposta perder a validade.
O texto foi aprovado de forma simbólica (quando não há contagem nominal de votos) após uma quebra de braço entre o MEC (Ministério da Educação) e o CFM (Conselho Federal de Medicina), que disputaram para ver quem teria mais poder sob a condução do exame. No fim, o conselho conseguiu retomar protagonismo que havia sido atribuído ao órgão do governo federal.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Marcos Pontes (PL-SP) -que é autor de um projeto no Senado para criar uma espécie de "OAB da medicina"- registraram voto contrário à proposta. A medida provisória ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado até esta sexta (16).
Como a Folha mostrou, governo e oposição chegaram a um acordo na manhã desta quinta para modificar e votar o relatório. A reunião da comissão mista marcada para terça-feira (13) foi cancelada, e a de quarta-feira (14) não ocorreu por falta de quórum, exatamente pela falta de consenso da proposta.
A nova versão do parecer de dr. Luizinho (PP-RJ) alterou as regras de fiscalização das faculdades de medicina e modificou a divisão de atribuições entre o Ministério da Educação e o CFM (Conselho Federal de Medicina).
Também houve um pedido de vista (mais tempo para análise) do senador Alan Rick (Republicanos-AL) para tentar derrubar o trecho da medida provisória que estabelece que o Enamed substituirá a etapa teórica do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), além da prova prática. O congressista disse que exigir que pessoas formadas fora do país tenham que fazer dois exames seria falta de isonomia.
Dr. Luizinho, que é médico e já foi secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, rebateu Alan Rick e afirmou que não abriria mão desse ponto em seu parecer. Ele argumentou que os cursos fora do Brasil não são regulamentados pelo MEC e que, por isso, as duas provas determinadas pelo órgão são necessárias.
Em seu parecer, o relator também retirou a presidência permanente do MEC à frente da comissão responsável por organizar o exame e estabeleceu um rodízio anual na chefia. Serão dois representantes indicados pelo Ministério da Educação, dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo conselho dos médicos. O presidente do grupo terá voto de minerva para desempatar votações.
Representantes do CFM que estavam no local também pressionaram para que a medida provisória perdesse a validade caso o texto não atendesse às exigências deles.
Na véspera, o presidente da autarquia, José Hiran da Silva Gallo, esteve presencialmente na sessão e reivindicou que fosse competência do conselho a aplicação do Enamed. Ele também acompanhou a reunião nesta quinta.
Como vai funcionar
O parecer de dr. Luizinho adicionou uma etapa ao Enamed. Serão três: ao fim do 4° semestre de graduação; ao fim do 8° semestre, antes de o estudante entrar no internato; e ao fim do 12° semestre -o último da faculdade de medicina.
A nota vai ser uma média de desempenho acumulado nas três fases. A terceira terá peso maior. Os cursos continuarão sendo avaliados com base no desempenho dos estudantes no exame. Na primeira edição, 99 faculdades, cerca de 1/3, não atingiram nota satisfatória e viraram alvo de supervisão pelo MEC.
A IEM vai valer só para atividades técnico-científicas, como ser monitor de pesquisa científica ou consultor em políticas públicas, mas não autoriza funções médicas, como realizar consultas e assinar receitas e prontuários.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai ficar responsável por definir o que será considerado proficiência na prova, além de acompanhar a implementação do Enamed, avaliar os resultados e propor mudanças metodológicas e operacionais.
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