Integrantes do centrão, liderados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam de forma sigilosa os termos de um acordo com uma ala de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) como alternativa a uma anistia ampla aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
O acerto foi feito às portas fechadas e está sendo negado publicamente por ministros da corte.
A reportagem apurou que o acordo envolve a votação de um projeto que reduza penas pelos atos golpistas, a garantia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá cumprir pena em regime domiciliar e a rejeição de qualquer forma de perdão pelos crimes julgados pelo STF, segundo pessoas que participam das negociações.
A concretização do acordo depende agora do aval dos bolsonaristas a essa negociação. O partido do ex-presidente sustenta que só aceita uma anistia ampla e irrestrita, que tire Bolsonaro da prisão.
Ministros do Supremo demonstraram contrariedade com a possível aprovação de um regime de urgência para o projeto da anistia, mesmo que depois ele seja utilizado para aprovar o texto com a redução das penas. Qualquer movimento no Legislativo a favor de um perdão obrigaria o Judiciário a reagir, afirmaram os ministros a esses interlocutores do centrão.
Como consequência, Motta separou o projeto que era defendido pelos bolsonaristas -protocolado em 2022 pelo ex-deputado major Vitor Hugo (PL-GO), que foi líder do governo Bolsonaro- do projeto que teria o regime de urgência votado nesta quarta (17). O novo texto é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que ainda deve ser modificado por um relator que tenha alinhamento com o STF.
Deputados dizem que uma anistia, se aprovada, poderia ser rejeitada pelo presidente Lula (PT) e seria declarada inconstitucional pelo STF, que em outros momentos se posicionou para rejeitar o indulto a crimes contra a democracia. Já a redução de penas, embora não agrade totalmente aos ministros, não seria vista pela corte como ilegal, nem uma afronta direta à condenação do ex-presidente.
Lula também afirmou, em almoço com integrantes do PDT no Palácio da Alvorada nesta quarta, que não se opõe à redução de pena dos condenados por atos golpistas, segundo três políticos relataram à reportagem. De acordo com eles, o presidente afirmou ainda que ficou preso por 580 dias e sabe que isso não é fácil. Na segunda, o petista se encontrou com Motta.
Após a publicação da reportagem, o ministro Alexandre de Moraes, apesar de não ter sido citado no texto, divulgou nota para negar a existência de um acordo.
Ele afirmou que as informações são "totalmente inverídicas". "O STF não faz acordos. O STF aplica a lei e as sanções devidamente impostas pela Primeira Turma da Corte, após o devido processo legal", declarou.
O centrão avalia que não há votos no Congresso para aprovar uma anistia, ainda mais tão extensa, e sinaliza com um projeto alternativo, que reduza as penas dos condenados pelos atos golpistas.
O projeto seria uma reformulação, um pouco mais branda, do texto negociado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que reduzia a punição para aqueles condenados por crimes praticados em multidão no 8 de Janeiro, mas aumentava as penas para futuros mandantes de novos golpes de Estado.
A proposta reduz a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de prisão de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais -seria excluído o crime menos grave.
Além disso, a minuta também determina que os acusados de agir em contexto de multidão só serão punidos se houver demonstração efetiva de que atuavam combinados com o articulador do golpe de Estado ou tentativa de abolição da democracia. Isso ajudaria a livrar parte dos condenados pelo 8 de Janeiro que não tenham comprovação de depredação ou atuação mais ativa na organização dos atos.
O ex-presidente foi julgado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Apesar da redução, a mudança não evitaria a prisão em regime fechado para Bolsonaro. De acordo com os envolvidos nas negociações, o acordo para rejeitar a anistia envolve uma autorização do STF para que o ex-presidente cumpra pena em casa, por motivos de saúde.
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