A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, que reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 36 horas semanais, com implementação prevista ao longo de quatro anos. O texto assegura ainda dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana. Para virar lei, o texto precisa passar pela aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A discussão ganhou destaque também na Câmara dos Deputados, que realizou audiência pública para avaliar o impacto do fim da escala 6x1. No encontro da Comissão de Finanças e Tributação, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou que a reorganização da jornada é prioridade do governo e citou experiências internacionais para embasar a mudança. Ele lembrou que países como Estados Unidos e França registraram aumento de produtividade após a redução de horas semanais e destacou dados da OCDE que colocam o Brasil entre as cargas de trabalho mais altas do mundo.
Outro lado
Representantes do setor produtivo, no entanto, manifestaram preocupação com os custos da mudança. Ivo Dall’Acqua Junior, da Fecomércio São Paulo, afirmou que o impacto pode ser maior para setores que já enfrentam despesas trabalhistas elevadas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressaltou que 99% das empresas brasileiras são micro, pequenas ou médias e podem ter dificuldade para ajustar suas operações.
Apesar da divergência, o governo afirma que o mercado tende a se adaptar e que melhores condições de trabalho favorecem produtividade e desenvolvimento.
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