A Câmara dos Deputados ocultou a autoria da indicação de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, repetindo a lógica do "orçamento secreto", em afronta a determinações do STF (Supremo Tribunal Federal), diz relatório da Transparência Brasil.
Um estudo conduzido pela entidade analisou 16,6 mil indicações de emendas no ano passado, que somaram R$ 11,7 bilhões considerando todo o Congresso. A conclusão foi: sete bancadas da Câmara destinaram 16% do total em nome de lideranças partidárias, sem identificar os responsáveis pelas indicações.
Questionada por email, a assessoria da Câmara não retornou.
Essas "emendas de liderança", como denominou a Transparência Brasil, foram operadas por PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.
"Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto", diz o relatório.
Uma análise preliminar da Transparência Brasil identificou que a maioria dos beneficiários das emendas atribuídas ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) corresponde, na origem, às indicações associadas genericamente à liderança do Republicanos na Câmara.
"Há sólidos indícios de que as emendas de liderança foram utilizadas para ocultar a autoria de pessoas que não estão com mandato", afirma Cristiano Pavini, coordenador de Projetos da organização.
O STF julgou inconstitucional em 2022 o chamado orçamento secreto, como ficou conhecido o uso das emendas de relator pelos congressistas. De acordo com a Transparência Brasil, desde então até 2025, o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes.
Hoje as emendas parlamentares se dividem em individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As duas primeiras são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a destinar o recurso. As emendas de comissão não são impositivas, mas, por acordos políticos, acabam sendo pagas.
A Transparência Brasil também identificou um padrão de distribuição: os recursos foram concentrados em beneficiários em um ou dois estados a depender da bancada, e o restante foi pulverizado em outros entes. Isso sugere que a indicação final é realizada por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques se apropriando de maiores volumes.
A Comissão de Saúde é usualmente a principal proponente de emendas de comissão devido ao piso de 50% das emendas para o setor, mas também é a que concentra a maior quantidade das chamadas emendas de liderança.
A Transparência Brasil é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2000 com foco em transparência pública, accountability e combate à corrupção.
Recomenda ainda a criação de um identificador único para cada indicação de parlamentares às emendas de comissão e registro, pelas comissões, de todas as suas indicações às emendas em sistema federal, individualizando o beneficiário final desejado.
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