O PL expõe em sua redação que o prédio atual apresenta sérias limitações estruturais e funcionais que comprometem o exercício de suas atividades,
A aquisição de um novo prédio para a Câmara Municipal foi o assunto de destaque debatido entre os vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (6). A mesa diretora da Câmara formada pelos vereadores Ademir José Alves, “China” (Presidente), Cleber Nelzi de Souza (Vice-presidente), Leandro Bandeira Bento, “Leandro Fisioterapeuta” (1º Secretário) e Ricardo Cury (2º Secretário); levaram ao plenário o Projeto de Lei (PL) nº 010/2025 que autoriza a abertura de crédito para a aquisição de um novo imóvel para abrigar a sede do Poder Legislativo Municipal que atualmente funciona na rua Treze de Maio, 477.
O PL expõe em sua redação que o prédio atual apresenta sérias limitações estruturais e funcionais que comprometem o exercício de suas atividades, inclusive com apontamentos e recomendações tanto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) como do Ministério Público.
De acordo com a Mesa Diretora, dentre os principais problemas enfrentados destacam-se: limitações físicas do espaço atual que já não comporta adequadamente o número de pessoas que frequentam as dependências da Casa de Leis e a ausência de estacionamento próprio, fator que causa transtornos a vereadores, servidores e munícipes que participam das sessões e demais atividades legislativas.
A presidência da Câmara Municipal frisou ainda um outro problema estrutural grave e que merece muita atenção: a falta de uma saída emergência o que coloca em risco a segurança de pessoas que estejam no local.
O PL especifica que todos esses entraves podem acabar impossibilitando a obtenção ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Todas essas dificuldades, teria levado aquela Casa de Leis a limitar o número de munícipes que participam de eventos no interior do prédio, já que a sua ocupação máxima não seria viável.
Casa de Eventos Donna surge como opção
Em razão dos problemas estruturais da atual sede da Câmara, a sua Mesa Diretoria propôs, através do Projeto de Lei (PL) 10/2025 a aquisição de um novo imóvel que oferecesse segurança, acessibilidade, funcionalidade e condições adequadas para o exercício da atividade parlamentar e o atendimento a população.
O Legislativo Municipal teria consultado e verificado junto ao Executivo a possibilidade do uso de um outro imóvel ou área para a nova sede, porém o município teria protocolado um documento informando que não dispõe de imóvel e área compatível com a finalidade proposta.
Diante disso, a Mesa Diretora propôs a aquisição de um imóvel localizado na Rua Apolinário Pereira da Silva, nº 178, no Distrito Industrial de Pirajuí, onde atualmente funciona a casa Donna Eventos. Com área total de 2.340 m² e área construída de 873,55 m², o valor da aquisição, segundo o documento, é de R$ 2.200.000,00, conforme laudo de avaliação anexado ao projeto.
O pagamento seria realizado em quatro parcelas anuais de R$ 550.000,00, com vencimentos até dezembro de 2025, 2026, 2027 e 2028. A Câmara também ficaria responsável pela formalização do processo de inexigibilidade, registro do imóvel e demais despesas relacionadas.
Proposta não teve unanimidade
O vereador Jonathan Cristhian Zancan Martins (Johnny) pediu vistas de 15 dias para que pudesse analisar melhor o PL, mas o seu pedido foi rejeitado pela maioria e contou apenas com o apoio do vereador Flávio Aparecido Pereira (Tenente Flávio).
No final o PL que libera os valores para a aquisição do novo imóvel foi para votação e acabou sendo aprovado por sete votos a dois. Votaram a favor da compra os vereadores: Ricardo Cury, Leandro Fisioterapeuta, Dr. Euckles, Jéssica Dalboni, Yara Falavinha, Cleber Nelzi e Duzão contando com o apoio do presidente China. Votaram contra: Johnny e Tenente Flávio.
Em suas redes sociais, Johnny firmou o seu posicionamento contrário a aquisição do prédio por não concordar com valores, segundo ele, elevados. “Eu não considero adequado um investimento tão alto em um imóvel que na minha opinião não se adequada, não se ajusta a realidade e as proporções do nosso município”, declarou ele.
O vereador Tenente Flávio concordou com os argumentos de Johnny com relação aos valores que seriam investidos no novo prédio e por isso também se posicionou contrário a proposta.
Por sua vez, o presidente do legislativo, Ademir José Alves (China), expôs aos vereadores que foi sugerido o prédio com o valor mais viável. “Se vocês fizerem um levantamento, verão que os valores são os mais em conta, pois o prédio entrega tudo o que a Câmara precisa até mesmo no que se refere a monitoramento e toda a infraestrutura necessária”.
Prefeitura oferece um outro prédio
O jornalismo da 90.1FM apurou que no dia 13 de agosto, a presidência da Câmara teria enviado à prefeita Rosalina Sonia dos Santos (Rosa) um ofício perguntando se a municipalidade teria algum imóvel público disponível que pudesse ser destinado para sediar a Câmara Municipal.
No ofício, China expôs que a atual sede do Legislativo não atende as exigências do Corpo de Bombeiros para a emissão do Auto de Vistoria, além de outras deficiências. Por isso, o novo imóvel deveria ter uma localização próxima ao centro, vias públicas asfaltadas, área mínima de 1.000 m2 e estrutura adequada às normas de segurança e acessibilidade.
Ele finalizou o seu ofício, dizendo que aguardava uma resposta do Executivo com relação a disponibilidade de algum imóvel público que atendesse as condições necessárias.
O executivo municipal, no que lhe concerne, disse que no ofício encaminhado no dia 13 de agosto, a presidência do Legislativo havia solicitado à Prefeitura que apresentasse informações sobre imóveis localizados na região central da cidade.
Em ofício protocolado no dia 8 de outubro, a prefeita Rosalina Sonia dos Santos (Rosa) esclareceu que naquela ocasião não havia no município, um imóvel público disponível na região central da cidade que atendesse as especificações solicitadas.
A prefeita disse ainda em seu ofício que diante dos acontecimentos da última sessão ordinária da Câmara Municipal, quando foi proposto a aquisição do prédio da Donna Eventos, localizado no Distrito Industrial, e “com o objetivo de contribuir de forma efetiva e responsável”, ela apresentou como possibilidade de aquisição, um prédio localizado a menos de 500 metros do imóvel que se encontra no Distrito Industrial e que consta no Projeto de Lei 10/2025.
A Prefeitura teria se colocado à disposição para realizar a aquisição do imóvel que atualmente pertence ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), localizado na Rua Araras, 201, no Núcleo Habitacional “Professor Wilson Augusto Bispo, com mais de 1.800 m2 de terreno e aproximadamente 336,40 m2 de área construída, avaliado em R$ 374.308,69 (trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e oito reais e
sessenta e nove centavos). Este valor depois seria repassado pela Câmara Municipal para a municipalidade.
De acordo com o Executivo Municipal, o referido imóvel apresenta boas condições estruturais, necessitando apenas de pequenos reparos e adequações. Acrescenta ainda que se trata de uma alternativa viável, econômica e adequada para atender às necessidades do Poder Legislativo.
A prefeita Rosa finalizou, ressaltando em seu ofício que “não é intenção da sua administração se intrometer nas decisões internas do Poder Legislativo, mas sim colaborar em tudo o que for necessário, colocando-se ao lado dos vereadores para que possam desenvolver um trabalho cada vez mais brilhante, produtivo e transparente em favor da população de Pirajuí”.
O jornalismo da 90.1 FM está acompanhando de perto esse assunto envolvendo a aquisição de um novo prédio para a sede da Câmara Municipal e assim que tivermos novas atualizações estaremos divulgando.
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