A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que isenta da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A matéria foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (2).
No primeiro turno, a proposta contou com 412 votos favoráveis e quatro contrários. Na segunda votação, o placar foi de 397 a 3 votos. O texto, que altera a Constituição Federal, vai à promulgação do Congresso Nacional.
A proposta não engloba micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O autor da PEC nº 72/23, que foi aprovada em março do ano passado no Senado, é o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
O relator da matéria na comissão especial da Câmara, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), defendeu que a mudança na legislação contribui para aliviar financeiramente a população de baixa renda.
“Ademais, os veículos antigos já pagaram muitos impostos ao longo da vida, tendo, portanto, contribuído bastante para os cofres públicos”, defendeu em seu parecer.
Ele defendeu ainda que o impacto no orçamento dos estados e do Distrito Federal é relativamente pequeno tendo em vista que o valor do IPVA de veículos antigos é baixo. Algumas unidades da federação já isentam carros mais antigos da cobranças.
FONTE/CRÉDITOS: CNN Brasil
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