O Estado de São Paulo está perto de revogar a proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, em vigor há quase 30 anos. Um acordo foi firmado entre o Governo Estadual, o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar e a Defensoria Pública para permitir o comércio de cerveja nas praças esportivas.
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Para que a venda seja retomada, uma nova legislação precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Uma audiência pública sobre o tema foi realizada na segunda-feira (29). Além da lei estadual, uma lei municipal de 1997 da capital paulista que proíbe a venda também deverá ser revogada.
Projeto de Lei próximo de ser aceito
O deputado Delegado Olim, que também preside o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da FPF, declarou que o secretário da Casa Civil, Artur Lima, enviou um projeto acertado com a Polícia Militar, a Defensoria e o Ministério Público para autorizar bebidas nos estádios. O parlamentar sugeriu que o Legislativo adote uma tramitação conjunta do tema.
Histórico da proibição
A venda de álcool em estádios de São Paulo está proibida desde 1996 por lei estadual. A medida foi uma resposta direta à violência ocorrida no ano anterior, durante um confronto entre torcidas de São Paulo e Palmeiras no Pacaembu. A legislação de 1996 vetou o porte e a venda de hastes de bandeiras, fogos de artifício e bebidas alcoólicas dentro dos estádios.
Em 2003, o Estatuto do Torcedor estabeleceu regra similar em nível nacional, condicionando o acesso e a permanência a não portar itens ou substâncias que pudessem causar ou facilitar atos de violência.
Após a permissão excepcional para a Copa do Mundo de 2014, diversos estados aprovaram leis revogando a proibição. Em 2019, a Alesp chegou a aprovar uma medida semelhante, mas o então governador João Doria vetou a lei, citando inconstitucionalidade.
No ano seguinte, o Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou a interpretação de inconstitucionalidade, validando leis com o mesmo teor nos estados de Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná.
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