O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, disse nesta segunda-feira (12) o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O ministro esteve reunido nesta tarde com o presidente do BC, Gabriel Galípolo e disse que a autoridade monetária garantiu acesso aos documentos que fundamentaram a decisão.
Segundo Vital do Rêgo, o encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar procedimentos entre as duas instituições. De acordo com o ministro, ficou definido que a inspeção já está em curso e que os documentos do Banco Central utilizados no processo de liquidação estarão disponíveis para análise da Corte de Contas.
“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião.
Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou o presidente do TCU em entrevista coletiva após a reunião.
Segundo Vital do Rêgo, o Banco Central manifestou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. “Esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e criminal”, completou. O BC ainda não se manifestou sobre o encontro.
Medida cautelar
Com o entendimento firmado na reunião desta segunda-feira, Vital do Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, disse. Segundo o ministro, o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, mas analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica.
“O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, afirmou o ministro. Ele reforçou que não cabe à Corte desfazer a liquidação do Banco Master e que eventual questionamento sobre a decisão, nesse sentido, só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Calendário
Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da instituição.
Embargos
O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas.
Em respostas anteriores, o BC informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores, o que teria tornado a liquidação inevitável.
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