O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado "PIX Pensão", mecanismo que permite a transferência automática da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto autoriza que o beneficiário da pensão solicite à Justiça o débito automático mensal na conta do devedor, com depósito direto na conta bancária do credor ou de seu representante legal. A operação será realizada pela instituição financeira nas datas fixadas pela decisão judicial.
Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá tornar indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada, inclusive nos casos de empresário individual.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recebeu ajustes de redação no Senado, sem alteração no conteúdo, e foi defendida pela relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que destacou a redução da inadimplência e da necessidade de novas ações judiciais para cobrança dos valores.
Com informações do g1.
Comentários: