Após a decisão pela soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) prevê comunicar a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), até esta terça-feira.
A prisão de Bacellar havia sido determinada por Moraes após investigação da PF. O presidente da Alerj é suspeito de envolvimento com o vazamento da operação da própria PF que prendeu, em setembro, o ex-deputado TH Joias.
Dos 65 parlamentares que votaram, 42 foram favoráveis à soltura e 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve duas abstenções e quatro parlamentares se ausentaram. Eram necessários 36 votos.
A Alerj entende que a possibilidade de revogação da prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF e que, durante o mandato, membros do Congresso Nacional "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
"Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", diz o texto da Constituição.
Apesar de a Constituição mencionar expressamente membros do Congresso Nacional, o STF definiu, em 2019, que as assembleias legislativas podem estabelecer os mesmos parâmetros de imunidade dos deputados federais e senadores, como a possiblidade de revogar prisão.
A Alerj é quem decide pela soltura, mas Moraes pode determinar medidas cautelares diferentes da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, a retenção de passaporte e a proibição de contato com parlamentares.
Não há consenso, entre os deputados, sobre a possibilidade de Bacellar reassumir a presidência da Alerj, cargo para o qual foi eleito por unanimidade no início do ano.
"Não há consenso nesse momento, sobre nada. Uma parte importante dos deputados votou pela soltura, uma parte provavelmente quer que eles voltem para a presidência da Casa. Talvez essa posição hoje seja minoritária, mas tem apoio de uma parcela do parlamento", afirmou o deputado Flávio Serafini (PSOL) após a votação. O parlamentar votou pela manutenção da prisão.
Comentários: