O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu, nesta quinta-feira (15), tirar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública da pauta do plenário da Casa, argumentando ter sido criticado pelo governo e pela oposição.
A votação aconteceria em meio a um impasse em relação à redução da maioridade penal, medida defendida por Flávio Bolsonaro (PL) que a oposição capitaneada pelo PL pretendia incluir no texto.
Já o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC e, por isso, queria que ela fosse aprovada rapidamente, sem alterações, antes do segundo turno da eleição presidencial, para poder anunciar a nova pasta.
A manobra era ou aprovar a redução ou constranger o governo a votar contra ela, o que poderia ter um impacto eleitoral negativo importante para Lula, enquanto o petista busca reverter a vantagem de Flávio Bolsonaro, que largou na frente no primeiro turno das eleições.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, em resposta ao movimento bolsonarista, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma outra emenda com um meio-termo -redução da maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos.
A estratégia de contenção de danos, porém, provocou um racha na base do PT, historicamente contrária à redução da maioridade penal, e foi desautorizada por Lula. O presidente ligou para o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para dizer que nenhuma emenda deveria ser acatada de forma a acelerar a promulgação.
Após a sessão, Camilo Santana foi questionado se havia atuado com autorização de Lula, mas não respondeu.
"A emenda é minha e a responsabilidade é minha e eu tive as assinaturas [dos colegas, necessárias para apresentá-la]", afirmou. Perguntado se a emenda havia atrapalhado a votação, disse que não.
Segundo senadores ouvidos pela reportagem, Alcolumbre decidiu postergar a votação porque não havia acordo entre governo e oposição a respeito da redução da maioridade penal, após o racha no PT em relação ao tema.
O objetivo central da PEC da Segurança é aumentar a integração e a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, dando à União um papel mais estruturado na formulação da política nacional de segurança.
A expectativa entre alguns governistas, agora, é a de que a PEC seja votada na próxima semana.
Um deles é Jaques Wagner (PT-BA), que defendeu que a proposta seja tratada da mesma forma como foi na Câmara dos Deputados, quando a redução da maioridade penal foi excluído para ser tratado separadamento.
"Havia posições diferentes. Um partido nao é um samba de uma nota só, tem gente que pensa assim, que pensa assado. A gente também tem base, e o pessoal reclama", afirmou.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PE), reforçou que o partido não acataria emendas e que a tentativa da oposição de reduzir a maioridade penal seria derrotada em plenário. A senadora afirmou, porém, que Lula está disposto a enfrentar esse tema, mas em outro momento.
A discussão a respeito da maioridade penal ameaçava ofuscar os ganhos do PT com a PEC da Segurança, de modo que o líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), acusou Alcolumbre de atender os interesses do Palácio do Planalto ao adiar a votação.
Marinho afirmou que a oposição apoiaria a emenda de Camilo e que Alcolumbre retirou o texto da pauta para poupar o governo do constrangimento de ter que derrubar uma emenda proposta pelo líder do PT.
"Acho que isso talvez tenha pesado na decisão do presidente Davi. E a pressão que ele deve ter recebido do presidente Lula, que pediu que ele retirasse de pauta para evitar o vexame de o PT mostrar quem é, porque o PT defende o criminoso e não defende o cidadão", completou.
Alcolumbre afirmou, na sessão, que o adiamento era uma decisão exclusivamente dele.
Ao deixar o plenário, disse que "cada um quer uma coisa e, no final, a gente desagrada todo mundo". "Eu fiz agora o que eu queria fazer."
O líder do partido no Senado, Carlos Portinho (RJ), chegou a destacar a emenda de Camilo para que ela fosse votada separadamente, em uma estratégia para garantir ao menos a redução parcial da maioridade, caso a emenda da oposição não alcançasse os 49 votos necessários.
Nesta quinta, em sua live semanal, Flávio ironizou a emenda de Camilo, afirmando que ela poupava os condenados por tráfico de drogas. O candidato sugeriu que a emenda do governo visa apenas às eleições. "Tinha que ter eleição toda semana. Toda semana, a pessoa se converte e vai para a igreja", destacou.
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