Em meio às ações do Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, o governo de São Paulo divulgou um aumento de 22,3% nos pedidos de medidas protetivas. De janeiro a julho de 2025, foram registradas 67.990 solicitações no estado. Esse crescimento reflete a maior busca por ajuda das vítimas e a expansão da rede de proteção, que agora inclui canais digitais, como o aplicativo SP Mulher Segura.
Como solicitar uma medida protetiva
Em emergências: em situação de risco iminente, ligar imediatamente para o 190.
Registro da ocorrência: procurar uma DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), seja presencialmente ou online. Para maior comodidade, é possível utilizar o aplicativo SP Mulher Segura, que permite registrar B.O. (Boletim de Ocorrência) e solicitar a medida protetiva pelo celular.
Tramitação do pedido: Após o registro, a polícia encaminha o caso ao Judiciário, e o juiz tem até 48 horas para tomar uma decisão. Durante esse período, as equipes policiais podem oferecer proteção imediata, como encaminhamento para abrigos provisórios.
Após a concessão: Se a medida for concedida, a vítima deve manter uma cópia do documento e, em caso de descumprimento, comunicar à polícia imediatamente, pois a violação é crime e pode levar à prisão do agressor.
Funcionalidades do App
Lançado em março de 2024, o aplicativo SP Mulher Segura unifica serviços e já foi baixado por mais de 7,4 mil mulheres. Uma das principais ferramentas é o Botão do Pânico, que permite acionar a Polícia Militar para atendimento imediato.
O aplicativo também permite o registro de B.O.s virtuais e cruza dados de localização da vítima com a movimentação de agressores monitorados com tornozeleira eletrônica. Se a mulher desejar, em caso de aproximação, o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) é alertado e uma viatura é enviada ao local.
Onde encontrar uma DDM na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte:
A rede de apoio em São Paulo inclui 142 DDM físicas, 164 salas DDM em delegacias convencionais e atendimento online.
Para facilitar o acesso ao serviço, confira a lista de algumas DDMs e seus endereços na região:
- Caraguatatuba: rua Fernando Costa, 62, Sumaré
- Cruzeiro: avenida Nesralla Rubez, 993, Centro
- Guaratinguetá: Praça Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes, 470, Centro
- Jacareí: rua Professor Job Aíres Dias, 201, Centro
- Pindamonhangaba: avenida Dr. Gustavo de Godoy, 409, Centro
- São José dos Campos: avenida Comendador Vicente de Paulo Penido, 234, Parque Residencial Aquarius
- Taubaté: alameda José Leôncio Ramos, 45, fundos, Jardim Eulália
Caso não haja uma DDM próxima, qualquer Delegacia de Polícia também pode registrar a ocorrência.
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