A 9.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve na quinta-feira (17) a sentença de primeiro grau que condenou o ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior a 18 anos, seis meses e 13 dias de prisão pelo desvio, segundo acusa o Ministério Público (MP), de R$ 54 milhões da companhia habitacional que presidiu durante quase duas décadas. Cabe recurso.
Além do ex-presidente, a decisão também confirma a condenação do ex-diretor administrativo da companhia Paulo Sérgio Gobbi a 10 anos, sete meses e três dias de prisão em regime fechado. A mesma pena foi imposta e mantida à ex-secretária de Gasparini Miriam Navarro. Todos são acusados de peculato e organização criminosa.
Revisor do caso, o desembargador Alcides Malossi Júnior chegou a se manifestar pela desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa – cuja pena é bastante inferior à prevista pelo primeiro tipo penal. O acórdão e o voto vencido ainda não foram disponibilizados.
Neste caso, a análise desse recurso passa por mais desembargadores. “Desta forma, a defesa técnica está confiante na reversão do julgamento pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou Avelar. O JC não localizou até a noite desta sexta-feira (18) as defesas de Gobbi e Navarro.
O TJ também ratificou a absolvição do ex-chefe do setor contábil Marcelo Alba e da ex-chefe do departamento financeiro Thayná Maximiano Salcedo – em primeira instância, o próprio Ministério Público havia pedido a medida sob o argumento de que a atuação deles nos desvios não restou comprovada.
Apesar das penas, ninguém será preso neste momento. Isso só acontecerá se o processo transitar em julgado (quando não há mais recursos) e em caso de a condenação não sofrer reviravolta nas instâncias superiores. O julgamento a princípio aconteceria em junho, mas foi adiado a pedido de um dos três desembargadores que compõem a 9.ª Câmara.
Gasparini, Gobbi e Miriam são acusados de integrar, direta ou indiretamente, uma organização criminosa que desviou R$ 54 milhões dos cofres da Companhia de Habitação Popular de Bauru. O mecanismo teria se iniciado em 2006 e perdurado até 2019, quando o Gaeco deflagrou a Operação João de Barro e afastou todos os envolvidos da direção da companhia. Eles negam irregularidades.
Segundo o MP, o modus operandi funcionava da seguinte maneira: Gasparini ordenava os saques de dinheiro, escrevendo em um papel o valor desejado e entregava o documento ao chefe do setor financeiro. Este, então, programava e executava os saques em diversas contas bancárias da Cohab, preenchendo os cheques usados para aquele fim, que eram assinados por Edison Gasparini e pelo diretor Paulo Gobbi.
O ex-presidente afirmava que os recursos sacados do caixa seriam destinados à quitação dos débitos – mas a própria Caixa Econômica Federal (CEF), gestora dos seguros, afirmou que não houve nenhuma baixa nas dívidas dos mutuários cujos pagamentos foram desviados.
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