Reunião do IOF termina sem acordo e Moraes terá de decidir

Terminou sem acordo a reunião de conciliação entre o governo Lula (PT) e o Congresso sobre o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), realizada nesta terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Participaram do encontro Jorge Messias, advogado-geral da União, e advogados que atuam no Senado e na Câmara, além de representantes da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Fazenda. Messias defendeu que apenas uma decisão do STF poderá pôr fim às discussões sobre o decreto. Ele foi seguido pelos demais advogados, com exceção ao Senado, que defendeu um prazo maior para avançar com as negociações.

Imbróglio

Em maio, o governo federal editou o decreto que altera alíquotas para o IOF, além da taxação sobre valores de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A medida publicada pelo Planalto revoltou parlamentares do Centrão e, principalmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por não ter comunicado o legislativo sobre as mudanças estudadas pelo Planalto.

Entre idas e vindas nas negociações, o Congresso Nacional derrubou a medida no fim do mês passado, dando recados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi o primeiro decreto presidencial derrubado em 25 anos.

FONTE/CRÉDITOS: Jcnet