A Receita Federal apreendeu, neste mês de agosto, partes e componentes de armamentos de importação restrita, em encomendas internacionais enviadas dos Estados Unidos para o Brasil.
As mercadorias foram apreendidas no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e tinham como destino a cidade de São Paulo. Elas estavam ocultas em transmissores de brinquedos de controle remoto, caixas de piscinas e junto a peças de cadeiras de escritório.
Estima-se, no entanto, que nessa apreensão haja cerca de 50 armas desmontadas, entre outras peças sobressalentes, pois são mais de 1.100 partes desses equipamentos.
Essa não é a primeira apreensão do tipo no aeroporto. Em 18 de março deste ano, a Receita já havia interceptado 30 fuzis desmontados, também oriundos dos Estados Unidos e declarados de forma fraudulenta.
Segundo a Receita, a seleção das cargas para fiscalização é feita com base em análise de risco, que considera dados e indícios que apontam para a necessidade de inspeção mais detalhada. O objetivo é combater ilícitos, identificar mercadorias proibidas ou perigosas e coibir tentativas de fraude.
No caso da importação de armas e seus componentes, a legislação prevê que o processo seja controlado pelo Comando do Exército. Em situações específicas, a autorização deve ser obtida ainda no país de origem, antes do embarque. Além disso, é proibida a importação de armamentos ou peças por meio do serviço postal ou remessa expressa, modalidade utilizada na tentativa frustrada.
Nas operações de remessa expressa, a Receita Federal conta com a colaboração das empresas de courier. Após a apreensão, os materiais foram encaminhados para investigação pelas autoridades policiais competentes.
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