A Prefeitura de Pirajuí instaurou procedimento interno para apurar a suposta manutenção de ex-agentes públicos, ex-funcionários, familiares e aliados como beneficiários do plano coletivo de saúde que o Executivo mantém com uma operadora particular, sem que eles fizessem o pagamento da respectiva contribuição. As irregularidades, segundo o governo municipal, teriam gerado débito individual de cerca de R$ 50 mil.
A portaria comunicando a instauração do chamado Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) foi publicada pela prefeita Rosalina Sonia dos Santos no Diário Oficial do Município no último dia 8 e, de acordo com a administração, tem como base parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) subscrito pelos advogados Gabriel Oliveira Pires de Moraes e Cássio Bigotto Lopes. O procedimento tem como objetivo apurar eventuais responsabilidades pelo ato.
Conforme a publicação, o parecer constatou a manutenção indevida de cobertura de plano de saúde coletivo "em nome de pessoas que não possuem vínculo ativo com o município, sem opção formal de permanência e nem assunção do pagamento integral das mensalidades" e citou que a "conduta omissiva, consubstanciada na completa ausência de providência administrativa, perdurou por anos e foi capaz de causar prejuízos ao erário, diante da inadimplência contumaz".
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