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Cafelândia - Em sessão realizada nesta terça-feira (29), a 4.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) acolheu o recurso do Ministério Público (MP) no processo nº 1501052-67.2022.8.26.0104 e reformou sentença de absolvição, determinando a condenação de dois homens pela prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.

Os réus eram administradores de um grupo de rede social denominado Patriotas Cafelândia e, no período eleitoral de 2022, elaboraram e compartilharam, por diversos meios, "lista de boicote" contra comerciantes e profissionais liberais da cidade que não demonstravam apoio à reeleição do então presidente da República.

A denúncia foi elaborada pelo promotor de Justiça Thiago Rodrigues Cardin. Segundo o promotor responsável pela instrução e pelo recurso, Khalil Nogueira Nicolau, "tudo isso foi deflagrado por atos dolosos e articulados de ambos os acusados, em cujas mentes de algum modo parecia correto ou razoável 'banir' da comunidade local – por meio da inviabilização do sustento e do acesso pacífico aos locais públicos – as pessoas que tivessem opiniões políticas distintas das deles".

A 4.ª Câmara de Direito Criminal do TJ determinou a reforma da sentença original, em que o juízo da Vara Única da Comarca de Cafelândia havia, pela segunda vez, absolvido os réus.

Segundo o desembargador relator, "os réus demonstram grau de culpabilidade acima do comum, haja vista possuírem inteligência e senso crítico superiores à média, bem como acesso facilitado à informação e à educação. Ao atuarem conscientemente em desacordo com as normas de convívio social, disseminando rixas de natureza política, revelam uma reprovação ética e social mais intensa de sua conduta", pontuou.